Formaliza transferência de propriedade estabelecendo as condições, obrigações e responsabilidades de ambas as partes conforme a legislação.
DetalhesConfirma o recebimento do valor pago pelo comprador e formalizar a transferência da propriedade do imóvel dos herdeiros para o comprador.
DetalhesObrigação de não fazer, mais precisamente a abstenção de práticas que importem na privatização de bem de uso comum do povo - CONFIRA!
DetalhesO denunciado prometeu vender, a diversas pessoas, vários lotes do mencionado loteamento ilegal - CONFIRA!
DetalhesConsta também, ter vencido a Licença Precária e, mesmo assim, continuou funcionando as unidades mencionadas - CONFIRA!
DetalhesOs autores alegaram que o réu está se negando a assinar a escritura pública de compra e venda - CONFIRA!
DetalhesAutores adquiriram o direito de receber a escritura definitiva de compra e venda do Lote - CONFIRA!
DetalhesTransferência de uma unidade franqueada, c continuidade no mesmo ponto, assunção d funcionárias e obrigações operacionais pelo comprador.
DetalhesEsta última transação configura ato ilícito, eis que, a venda foi realizada por quem não era mais dono - CONFIRA!
Detalheso autor, passando por inúmeras dificuldades financeiras, obteve um empréstimo pessoal junto ao réu - CONFIRA!
DetalhesRequer a citação dos requeridos, para que procedam a restituição da propriedade objeto da escritura anulada - CONFIRA!
DetalhesA requerida deixou de efetuar os pagamentos das parcelas vencidas - CONFIRA!
DetalhesO réu pagou apenas as três primeiras parcelas, ficando, então, inadimplente - CONFIRA!
DetalhesVem requerer, a juntada dos recibos locatícios, não pagos - CONFIRA!
DetalhesA ré abriu casa comercial, na mesma rua onde está instalado o autor, com o atendimento da mesma espécie de venda - CONFIRA!
DetalhesModelo de Ata da Assembleia Geral de Transformação de Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada em Sociedade Anônima.
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