O denunciado prometeu vender, a diversas pessoas, vários lotes do mencionado loteamento ilegal - CONFIRA!
O Denunciado, de forma reincidente, estaria transportando, sem a devida Licença Ambiental - CONFIRA...
Ver DetalhesO Denunciado foi autuado em flagrante delito, por fiscais, transportando ilegalmente, madeira nativa...
Ver DetalhesMandar citar o Município na pessoa de seu representante legal, por todos os termos desta ação, pa...
Ver DetalhesFoi autuado, em flagrante delito, por fiscais, em razão de estar transportando madeira, sem a devid...
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