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Modelo de Petição Revogação da Prisão Preventiva Coronavírus

Requerer a revogação da prisão preventiva, com fundamento no artigo 316 do Código de Processo Penal - CONFIRA!

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5154

Modelo de Petição Apelação Ausência de Intimação de Expedição de Carta Precatória

Réu e seu defensor não foram intimados da expedição, de carta precatória para oitiva das testemunhas de defesa - CONFIRA!

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5243

Modelo de Petição Audiência Preliminar

Manifestação de interesse na designação de audiência preliminar - CONFIRA!

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5264

Modelo de Petição Protesto Interruptivo de Prescrição

Requerente teme ver consumada a prescrição, que extinguirá sua pretensão - CONFIRA!

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5356

Modelo de Petição de Substituição de Prisão Preventiva por Domiciliar

O Denunciado vem pleitear, a substituição da prisão em preventiva por prisão domiciliar - CONFIRA!

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5582

Modelo de Petição Informando ao Juiz que não Pretende Produzir Novas Provas no Processo

Vem informar que não pretende produzir novas provas além das carreadas aos autos - CONFIRA!

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5663

Modelo de Petição Pedido de Citação do Requerido Através do Porteiro do Prédio

Vem requerer que a citação do Executado se realize, com a entrega do mandado ao porteiro do prédio - CONFIRA!

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5683

Modelo de Declaração de Verdade nas Informações Prestadas

Declaro que as informações prestadas e documentos que apresento são verdadeiros - CONFIRA!

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5961

Modelo de Termo de Ação de Atentado

Prefeitura entrou com ação contra morador, por o mesmo ter atentando contra a prefeitura. CONFIRA!

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6022

Modelo de Termo Dispensa sem Justa causa com Aviso Prévio Dispensado

Dispensa sem justa causa, aviso prévio indenizado. CONFIRA!

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6049

Modelo de Petição Prestação de Serviço Juizado Especial Nota Fiscal Assinada

Ação monitória - prestação de serviço - juizado especial - nota fiscal assinada. CONFIRA!

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6067

Modelo de Petição Carta Precatória Pedido de Citação

Requer que seja expedida carta precatória, para fins de citação do requerido. CONFIRA!

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6068

Modelo de Petição Carta Precatória Pedido de Juntada Fora do Prazo

Vem requerer a juntada da competente carta precatória devolvida fora do prazo concedido. CONFIRA!

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6092

Modelo de Petição Pedido de Decretação de Prescrição

Vem requerer a decretação da prescrição da infração criminal e o posterior arquivamento do processo. CONFIRA!

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6129

Modelo de Petição Ação Trabalhista Pagamento do Aviso Prévio

A requerida ao pagar as verbas rescisórias, não pagou a quantia referente ao aviso prévio. CONFIRA!

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6393

Modelo de Petição Inventário Avaliação Pedida por Carta Precatória

Não se expedirá carta precatória para a avaliação de bens situados fora da comarca onde corre o inventário - CONFIRA!

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