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Modelo de Petição Denúncia pelo Crime de Transporte Ilegal de Madeira da Mata Nativa

O Denunciado foi autuado em flagrante delito, por fiscais, transportando ilegalmente, madeira nativa da Mata Atlântica - CONFIRA!

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10727

Modelo de Petição Requerimento de Juntada de Laudo Técnico e Reconhecimento de Crime de Desobediência em Razão de não Atendimento de Liminar

Se constata níveis de pressão sonora superiores ao limite máximo fixado por lei - CONFIRA!

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10736

Modelo de Petição Civil de Instituição Financeira dos Valores Cobrados

O Autor é parte ilegítima para demandar contra a instituição financeira, pois não é titular do crédito em cobrança - CONFIRA!

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10739

Modelo de Petição Civil Abertura de Inventário sobre a Forma de Arrolamento

Requer assim a sua nomeação como inventariante, sendo admitida a fazer as declarações de direito - CONFIRA!

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10752

Modelo de Petição Civil Ação Cautelar de Alimentos Provisionais

O requerido não vem contribuindo para a manutenção do filho - CONFIRA!

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10760

Modelo de Petição Civil Ação Cautelar de Produção Antecipada de Provas

Requer-se que a citada, compareça trazendo o prontuário médico com os diagnósticos e todos os documentos ao tratamento - CONFIRA!

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10763

Modelo de Petição Civil Ação Cautelar de Separação de Corpos

Fica ressaltado o fato de que é impossível a requerente conviver no mesmo local que o requerido - CONFIRA!

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10768

Modelo de Petição Civil Ação Cautelar de Sustação de Protesto em Comarca Diversa do Domicilio do Réu

Pretende a sustação do protesto, para não sofrer prejuízo antecipado, em situação que lhe é injusta - CONFIRA!

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10773

Modelo de Petição Civil Ação Cautelar Inominada para Sustação de Protesto

Requer o recebimento dos bens ora oferecidos em caução - CONFIRA!

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10778

Modelo de Petição Civil Ação Cautelar para Retirada do Nome do Consumidor de Cadastro de Inadimplentes

Requer, liminarmente, a retirada de seu nome do SERASA, por ser de DIREITO - CONFIRA!

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10780

Modelo de Petição Civil Ação Cautelar para Sustação de Protesto de Duplicata sob Alegação de Iliquidez e Inexigibilidade do Título

Necessita a requerente que seja concedida a cautelar, determinando a sustação do protesto - CONFIRA!

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10787

Modelo de Petição Ação Civil Cominatória de Obrigação de Fazer

No referido imóvel não há pavimentação do passeio público, fator que gerou a aplicação das penalidades - CONFIRA!

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10794

Modelo de Petição Ação Civil Cominatória para Transferência de Veículo

Seja condenado o requerido ao pagamento de indenização reparatória por perdas e danos - CONFIRA!

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10795

Modelo de Petição Ação Civil Cominatória Ante a Alienação de Veículo por parte de Pessoa Jurídica sem a Chancela dos Demais Membros

Seja o requerido, compelido por sentença a fornecer ao requerente cópia da ata da reunião da diretoria - CONFIRA!

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10798

Modelo de Petição Ação Civil Consensual de Modificação de Guarda

Os pais da criança não se opõem a modificação de guarda destes para os avós maternos - CONFIRA!

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10799

Modelo de Petição Ação Civil Consignatória para Depósito de Alugueres Majorados Abusivamente

O autor não aceitou pagar os aluguéis pelo valor pretendido pelo Réu e, em razão disso, o proprietário passou a recusar o recebimento - CONFIRA!

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