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Modelo de Petição Danos Morais - Planos de Saúde - Obstrução dos Serviços Prestados por Atraso no Pagamento da Última Prestação - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde autor atrasou apenas a última prestação do plano de saúde, que lhe negou o pagamento de cirurgia necessária.

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3393

Modelo de Petição Danos Morais - Agressão Física - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo de indenização por danos morais sofridos em decorrência de agressões físicas e morais sofridas em casa noturna.

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Modelo de Petição Indenização por Danos Morais - Restrição Indevida no SERASA - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde consumidor pede a condenação da ré no pagamento de indenização pelos danos morais.

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3395

Modelo de Petição Contrarrazões de Recurso Extraordinário Tributário II - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde recorrida apresenta contrarrazões de Recurso Extraordinário interposto contra Acórdão que lhe concedeu imunidade tributária.

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3396

Modelo de Petição Declaratória de Morte Presumida - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde cônjuge meeiro e herdeiros necessários pleiteiam judicialmente a declaração de morte presumida de pessoa desaparecida em acidente aér

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3398

Modelo de Petição Danos Morais - Retenção do Pagamento da Parcela da Casa Própria - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde requerente pleiteia o pagamento de indenização por ter sofrido a negativização de seu nome no SPC decorrente de erro do Município.

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3399

Modelo de Petição Execução de Honorários Advocatícios de Sucumbência - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Modelo onde advogado executa a parte contrária, condenada no pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência, que deixou de fazer.

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3400

Modelo de Petição Execução de Quantia Certa - Cumulação de Ações Fundadas em Títulos Diversos - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Modelo onde exequente executa título judicial e extrajudicial contra o mesmo devedor.

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3401

Modelo de Petição Execução de Documento Particular - Entrega de Coisa Certa - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Modelo onde exequente executa contra de entrega de coisa para receber o bem, já tendo pagado a quantia avençada pelo mesmo.

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3402

Modelo de Petição Memorial - ECA

Modelo onde menor apresenta memoriais pleiteando a improcedência da representação proposta pelo Ministério Público - Cfe novo CPC

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3404

Modelo de Petição Liquidação de Firma Individual do Falecido - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde inventariante pede a liquidação da firma comercial da qual o falecido era o único titular.

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3407

Modelo de Petição Execução de Título Extrajudicial - Acordo Não Cumprido - Novo CPC - Lei nº 13.105.15

Modelo onde exequente executa documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas.

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3409

Modelo de Petição Execução de Crédito Decorrente de Contrato de Aluguel - Novo CPC - Lei nº 13.105.15

Modelo onde locador executa contrato de locação de locatário inadimplente.

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3410

Modelo de Petição Execução de Seguro de Vida - Novo CPC - Lei nº 13.105.15

Modelo onde beneficiário de segura de vida executa a apólice, uma vez que a seguradora se nega a pagar o valor devido.

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3414

Modelo de Petição Exame Pericial nos Livros Contábeis - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde credor pede que seja realizada perícia nos livros contábeis do devedor, a fim de que se possa verificar seu crédito.

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3416

Modelo de Petição Ação Civil Pública - Responsabilidade - Meio Ambiente - Construção Irregular - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde representante do Ministério Público requer a suspensão de construção de obra que agride o meio ambiente, mediante ação civil públi

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