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Modelo de Petição de Apelação do Ministério Público

Promotor, inconformado com a sentença de absolvição requer a sua reforma integral para a condenação do Réu.-CONFIRA!

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4948

Modelo de Petição Agravo de Instrumento - Contraminuta - Intempestividade - Novo CPC - Lei nº 13105-2015

Instrumento sob a alegação de intempestividade do recurso.-CONFIRA!

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4951

Modelo de Petição Proposta de Suspensão Condicional do Processo

Promotor propõe a suspensão condicional do processo, fixando algumas condições.-CONFIRA!

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4955

Modelo de Petição Dispensa de Depoimento pela Testemunha - Novo CPC Lei nº 13105-15

Testemunha requerer a dispensa de seu depoimento, uma vez que o mesmo poderá acarretar-lhe grave dano.-CONFIRA!

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4956

Modelo de Petição Cobrança de Despesas - Comparecimento de Testemunha em Juízo - Novo CPC - Lei nº 13105-15

Requerer o reembolso da quantia despendida, para o comparecimento à audiência designada.-CONFIRA!

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4960

Modelo de Petição Cautelar de Sustação de Protesto - Novo CPC- Lei n° 13105-15

O consumidor adquiriu produto que apresentou defeito, o comerciante protestou o cheque mesmo diante de acordo.-CONFIRA

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4962

Modelo de Petição Aprovação e Registro de Testamento Cerrado - Novo CPC Lei nº 13105-15

Requer testamento cerrado perante juiz para que seja aberto, aprovado e cumprido.-CONFIRA!

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4964

Modelo de Petição Dispensa de Depoimento pela Testemunha - Novo CPC Lei nº 13105-15

Requer a dispensa do depoimento da testemunha arrolada e intimada para depor em audiência.-CONFIRA!

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4967

Modelo de Petição Intervenção como Litisconsorte - Novo CPC - Lei nº 13105-15

Vítima de acidente, pede seu ingresso no processo como litisconsorte ativo.-CONFIRA!

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4968

Modelo de Petição Antecipação de Depoimento de Testemunha - Novo CPC - Lei nº 13105-15

Testemunha não poderá comparecer em juízo na referida audiência.-CONFIRA!

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4971

Modelo de Ação Declaratória de financiamento de casa própria compensação de valores

Requer reajuste das prestações de acordo com o comprometimento da renda familiar da Requerente.

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4974

Modelo de Petição Divórcio Litigioso - Revelia - Réplica - Novo CPC - Lei nº 13105-15

É pedido a revelia do desentranhamento da contestação intempestiva e dos documentos que a acompanharam.-CONFIRA!

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4976

Modelo de Petição Defesa Prévia – Posse de Drogas para uso Próprio

Sustenta por provar a inocência do acusado nas alegações finais, valendo-se das provas em direito admitidas.-CONFIRA!

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4980

Modelo de Petição Declaração de Domicílio Conjugal

Declara com fulcro no artigo 244, da Lei nº 6.015/73, que o domicílio conjugal.-CONFIRA!

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4983

Modelo de Petição Retificação de Registro Público de Certidão de Óbito

Requerer Retificação de Registro Público, observando-se o rito previsto no artigo 109 e seguintes da Lei nº 6.015/93.-CONFIRA!

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4987

Modelo de Petição de Adoção

Ação de Adoção de menor abandonado pelos pais.-CONFIRA!

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