Modelo onde brasileiro, que celebrou casamento no exterior, para os fins do artigo 1.544 do Código Civil, declara seu retorno ao país.
DetalhesModelo onde, sendo desnecessária a abertura de inventário, requerem alvará para que possam levantar os referidos valores e vender tais ações.
DetalhesModelo onde Oficial de cartório declara que transitou em julgado a sentença que decretou o divórcio do casal.
DetalhesModelo onde advogado transfere parte da autoridade a ele outorgados a outro advogado, para que este possa atuar no processo.
DetalhesModelo onde advogado transfere todas as autoridades a ele outorgados a outro advogado, para que este possa atuar no processo.
DetalhesModelo onde as partes transacionaram no decorrer do processo, a fim de solucionar o litígio e pôr fim à demanda.
DetalhesModelo onde parceiro outorgante transfere um certo número de cabeças de um determinado animal ao parceiro outorgado.
DetalhesModelo onde parceiro transfere um certo número de animais ao parceiro, sendo que este se obrigará a restituir, salvo os que tiverem morrido.
DetalhesModelo onde motorista compromete-se a prestar os serviços exclusivos de topique/ônibus que levará alunos para a faculdade.
DetalhesModelo onde contratantes convencionam entre si a permuta de um carro por uma motocicleta, transmitindo-se ao outro permutante o domínio do bem.
DetalhesModelo onde contratante estipula as condições em que se dará a cedência para produção e comercialização do produto que será por ela elaborado
DetalhesModelo onde sócios promovem alteração contratual, alterando o tipo societário.
DetalhesModelo onde requerente pleiteia a autorização para a retirada de um órgão duplo, que não compromete a sua vida.
DetalhesModelo onde mãe de menor impúbere requer a cessão aos tios maternos ante proposta irrecusável de trabalho no exterior.
DetalhesModelo onde promotor de Justiça requer o cancelamento da punição do Autor e consequente arquivamento do feito.
DetalhesModelo para analisar o cabimento da transação penal.
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