Modelo onde patrimônio cultural com irregularidade na gestão do seu acervo é objeto de ação civil pública.
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Modelo onde requerente pede pagamento sem precatório de um crédito com valor não superior a 60 salários mínimos.
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Modelo onde atleta profissional de futebol propõe Reclamatória Trabalhista em face de Clube que não pagou seus direitos trabalhistas.
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Modelo onde herdeiro pede que o Requerido traga aos autos de inventário os bens recebidos por doação do de cujus que ultrapassam o valor da legíti
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Modelo onde pai requer a busca e apreensão de seu filho, uma vez que a mãe se nega em deixá-lo dormir com o genitor nos dias de visitas.
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Modelo onde recorrido apresenta suas contrarrazões, requerendo seja mantida na íntegra a sentença proferida em Primeiro Grau.
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Modelo onde requerente adotado requer que identidade genética seja reconhecida e declarada judicialmente.
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Modelo onde requerente pede sua habilitação como litisconsorte ativo na ação popular ajuizada.
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Modelo onde autor requer a apresentação judicial de certidões pela Administração sobre contratação sem licitação.
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Modelo onde autor de ação popular apresenta suas alegações finais, reforçando o pedido de anulação do ato lesivo.
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Modelo onde requerente pede a consignação das demais prestações, por ter o Requerido se recusado a recebê-la.
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Modelo onde reclamada interpõe recurso ordinário para que seja reformada a decisão do juiz "a quo" que a condenou ao pagamento de verbas rescisóri
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Modelo onde acusado apresenta sua defesa prévia nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal.
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Modelo onde a autoridade judiciária designará audiência de apresentação do menor, decidindo sobre a decretação da internação.
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Modelo onde juiz, com fundamento no artigo 149 do CPP, com dúvida sobre a higidez mental do réu, determina a instauração de insanidade mental.
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Modelo onde administrador pede a declaração de ineficácia do pagamento feito pelo falido, para que sejam restituídos os valores ao patrimônio.
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