Modelo onde requerente deseja que seja desobrigada de recolher tributo majorado em desrespeito aos princípios da legalidade e anterioridade.
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Modelo onde denunciado pede a continuação do feito apenas contra o denunciante, uma vez que sua citação se deu intempestivamente.
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Modelo onde acusado pede a liberdade com fiança, pois o crime que lhe é imputado permite tal benefício.
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Modelo onde advogado dativo que acompanhou o réu, desde o inquérito policial até absolvição, pede que lhe sejam arbitrados seus honorários.
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Modelo onde reclamada renuncia ao seu direito de recorrer da sentença condenatória.
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Modelo onde agravante teve o pedido de tutela provisória de urgência de retirada de seu nome do cadastro do serviço de proteção indeferido pelo j
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Modelo onde requerente pede a concessão da sustação de título, a adoção das providências administrativas e disciplinares cabíveis para correç
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Modelo onde autor deseja o reconhecimento do documento falso juntado pela Ré aos autos.
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Modelo onde menor de 16 anos pede que o juiz autorize seu casamento, tendo seus pais já concordado com o ato amoroso.
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Modelo onde requerente pleiteia o suprimento judicial de seu genitor para que possa contrair núpcias - Cfe novo CPC
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Modelo onde requerente pede que seja reconhecido como testamenteiro para que possa fazer cumprir o testamento deixado pelo falecido - Cfe novo CPC
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Modelo onde declarante dispõe sobre as providências a serem tomadas em seu funeral e deixa seus móveis a um herdeiro.
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Modelo onde autor pede a tutela de seu irmão menor, uma vez que seus pais faleceram.
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Modelo onde autor pede o reconhecimento do usucapião em relação ao bem adquirido por meio de justo título há mais de 3 anos.
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Modelo onde suposto pai contesta liminar concedida em petição de alimentos gravídicos proposta pela gestante.
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Modelo onde requerido contesta divisão de bens apresentada pela Requerente em ação de conversão litigiosa de separação judicial em divórcio.
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