Defesa administrativa contra inss | Modelo de Documentos

Modelo de Petição Ação Anulatória de Decisão Administrativa Cumulada com Repetição de Indébito Fiscal

A Requerente ingressou com processo administrativo fiscal, pleiteando a restituição dos valores pagos a título de IPI - CONFIRA!

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Modelo de Petição Inicial Administrativa Objetivando Acesso a Informações para Basear Defesa Técnica

Requer saber com se da todos os atos, ou seja, desde a entrega de documentação pelo servidor, abertura de protocolo - CONFIRA!

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Modelo de Termo de Ação de Concessão de Benefício por Tempo de Contribuição - Professora

Autora requereu novamente administrativamente a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. CONFIRA!

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Modelo de Termo de Ação Popular em Face de Atos Praticados por Governador em Certame

Atos ilegais e lesivos ao patrimônio público e à moralidade administrativa praticados. CONFIRA!

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Modelo de Termo de Agravo de Instrumento Competência dos Tribunais Trabalhistas para Negar Seguimento

O agravante ressalta que em atendimento à determinação contida na Resolução Administrativa. CONFIRA!

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Modelo de Termo de Reclamação Administrativa Defesa de Excesso de Horas Extras

Requer, a empresa autuada sejam revistos os fundamentos que determinaram o presente Auto de Infração. CONFIRA!

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Modelo de Pedido de Salário Família

A segurada requereu administrativamente o benefício, tendo este sido deferido - CONFIRA!

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Modelo de Petição Inicial Pensão por Morte Ausência de Documentação Completa na Data do Protocolo Administrativo

Requer, o pagamento das prestações no período compreendido entre a data do óbito e a data da concessão administrativa do benefício - CONFIRA!

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Modelo de Petição Auxílio Reclusão Via Administrativa Requerimento Inicial

Autora, vem requerer o direito ao Auxílio Reclusão - CONFIRA!

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Modelo de Petição Reclamação Administrativa

Requer, a empresa autuada sejam revistos por Vossa Senhoria os fundamentos que determinaram o presente Auto de Infração - CONFIRA!

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Modelo de Ofício de Solicitação de Demarcação de Rua estacionamento

Pede desta pasta administrativa que seja providenciado a pintura de demarcação de estacionamento rotativo, bem como placa de sinalização.

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Modelo de Procuração Sindicância Administrativa - Poderes Limitados Estrategicamente com Reserva

Vem requerer expedição de novo ato convocatório para prestação de declarações no âmbito do processo - CONFIRA!

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Modelo de Procuração Sindicância Administrativa sem Reserva

A prestação de declarações perante a Comissão de Sindicância, podendo praticar todos os atos necessários - CONFIRA!

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Modelo de Procuração Administrativa e Judicial - Poderes Completos para Administração de Patrimônio

Poderes a quem confere amplos, gerais e ilimitados poderes para, tratar de todos os seus negócios - CONFIRA!

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Modelo de Ação de desbloqueio de matrícula de imóvel com pedido de tutela antecipada

Solicita judicialmente o desbloqueio de matrículas de imóveis que foram constritas administrativamente sem justificativa após extensa auditoria.

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Modelo de Estatuto da Associação cultural e esportista de Motociclismo

Estabelece as diretrizes organizacionais, administrativas e operacionais da Associação Cultural e Esportista de Motociclistas. 10 pgs.

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Modelos de Documentos e Planilhas de Controle

Busque e baixe um modelo de Documento e Planilha

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