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Você pesquisou: oficio para solicitacao de transporte a prefeitura

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Modelo de Petição Habeas Corpus - Soltura de Estrangeiro Clandestino

Modelo onde impetrante requer seja reconsiderada a decisão que determinou sua prisão administrativa para futura deportação - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Justificativa de Voto nas Eleições da OAB

Modelo onde advogado que não pôde comparecer nas apurações explica sua ausência perante o Conselho Seccional, sob pena de multa - Cfe novo CPC

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4223

Modelo de Petição Alvará de Funcionamento Noturno

Modelo onde administrado requer autorização de atividade noturna para seu estabelecimento comercial.

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4224

Modelo de Petição Exceção de Coisa Julgada - Extinção da Ação Penal

Modelo onde acusado pleteia o cancelamento da punição, pois já julgado pelo mesmo fato criminoso.

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4225

Modelo de Petição Desaforamento - Tribunal do Júri

Modelo onde réu pede que o julgamento seja realizado em outra comarca diante da presença de um dos motivos do art. 427 do CPP.

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4227

Modelo de Petição Carta Contestando Alteração Unilateral de Cláusula Contratual

Modelo onde consumidor notifica empresa para que cancele as cláusulas modificadas parcialmente.

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Modelo de Petição Notificação Extrajudicial - Comunicando a Desistência

Modelo onde arrendatário avisa o abandono do contrato de arrendamento.

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4229

Modelo de Petição Notificação Extrajudicial do Arrendatário - Direito de Preferência

Modelo onde proprietário-arrendador concede prazo de 30 dias para que o inquilino exerça o seu direito no imóvel arrendado.

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Modelo de Petição Busca e Apreensão Criminal - Reprodução de Invenção Patenteada

Modelo onde requerente pleiteia captar de exemplares de produto reproduzido indevidamente, para posterior elaboração de laudo pericial.

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4235

Modelo de Petição Suspensão Condicional da Pena

Modelo onde requerente, primário e de bons antecedentes, requer a suspensão de sua pena por cumprir os requisitos legais.

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4236

Modelo de Petição Carta de Cobrança

Modelo de notificação extrajudicial de arrecadação de dívida de valor.

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4239

Modelo de Petição Ação de Reintegração em Cargo Público II

Modelo onde servidor público demitido arbitrariamente requer sua função novamente.

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Modelo de Petição Assistente de Acusação - Processo Militar

Modelo onde vítima de crime militar requer seu ingresso no processo-crime como assistente da Promotoria.

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Modelo de Petição Edital de Convocação para Assembleia Ordinária pelo Síndico

Modelo onde monitor chama condôminos para a realização de reunião Ordinária/Extraordinária.

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Modelo de Petição Edital de Convocação de Assembleia por Condôminos

Modelo onde moradores de condomínio convocam os demais para a realização de reunião geral Extraordinária.

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Modelo de Petição Representação Disciplinar ao Corregedor Permanente dos Cartórios e Serventuários Judiciais

Modelo onde advogado apresenta correção contra serventuário que impediu sua entrada no cartório - Cfe novo CPC

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