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Modelo de Petição Execução de Certidão de Dívida Ativa do Município - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Modelo onde prefeitura executa empresa pelo IPTU atrasado.

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4108

Modelo de Petição Interdição Requerida pelo Genitor do Deficiente Mental - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Modelo onde o requerido não tem o necessário discernimento para os atos da vida civil.

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4109

Modelo de Petição Assistência - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Modelo onde requerente requer a sua admissão como assistente da Reclamada.

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4113

Modelo de Petição Juntada do Comprovante de Pagamento da Verba para Intimação - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Modelo onde parte requer provas de pagamento de diligência de oficial de justiça para intimação da testemunha arrolada.

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4116

Modelo de Petição Manutenção de Posse - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Modelo onde autor requer que seja mantido em sua possessão, uma vez que o requerido vem ameaçando invadir a propriedade do requerente.

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4117

Modelo de Petição Despejo - Contestação - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Modelo onde locatário alega que é pontual, pois nunca deixou de adimplir com suas obrigações, realizando os pagamentos previstos no contrato de lo

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4118

Modelo de Petição de Herança - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Modelo onde filho do falecido requer seja declarado seu herdeiro e imitido na posse dos bens, com os respectivos acessórios e rendimentos.

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4119

Modelo de Petição Acordo de Ampliação do Prazo para Saneamento de Vício - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Modelo onde as partes requerem a suspensão do processo, haja vista que celebraram trato apontado no bem adquirido.

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4125

Modelo de Petição Julgamento Antecipado da Lide - Verificação de Revelia - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde autor pede o sentença antecipada, uma vez que o réu não contestou a ação.

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4126

Modelo de Petição Decretação da Revelia - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde autor requer a deliberação do réu.

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4127

Modelo de Petição Nomeação de Avaliador Judicial - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde exequente pede a designação para que proceda a avaliação dos bens penhorados.

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4129

Modelo de Petição Pedido de Substituição de Penhora - Execução Fiscal - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde bens penhorados são indispensáveis para a continuidade da atividade comercial do Executado.

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4130

Modelo de Petição Penhora - Reforço - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde exequente pede a avaliação dos bens e a intimação do executado para reforçar a execução.

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4132

Modelo de Petição Embargos de Declaração - Direito Tributário - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde empresa opõe empecilho para sanar omissão de acórdão em Apelação atinente a pedido de certidão negativa de débito.

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4133

Modelo de Petição Retificação do Nome - Processo em Andamento - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde requerente pede a correção do nome do requerido nos autos, procedendo-se às anotações junto ao Distribuidor.

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4137

Modelo de Petição Requerimento de Certidão de Distribuição Cível - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde autor requer a expedição de documento de eventuais ações reivindicatórias para comprovação de sua posse mansa e pacífica.

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