Modelo onde pai ou mãe concede autorização para que o filho viaje dentro do país com o outro responsável.
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Modelo onde requerente pleiteia a liberdade provisória compromissada, por não haver motivos justos de sua segregação cautelar por mais tempo.
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Modelo onde promotor de justiça arquiva termo circunstanciado, por falta de prova da materialidade, uma vez que não há laudo em crime - Cfe novo CP
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Modelo onde acusado propõe justificação para o juiz da vara do júri, a fim de que testemunha não inquirida seja ouvida em plenário - Cfe novo CP
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Modelo onde agravado apresenta razões demonstrando que não merece ser processado, concordando com a decisão denegatória - Cfe novo CPC
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Modelo onde recorrente interpõe Recurso por não ter sido observado o princípio da presunção de inocência ao ser cominada sua pena - Cfe novo CPC
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Modelo onde agravado apresenta as razões pelas quais o Recurso Especial não merece ser processado.
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Modelo onde recorrido pleiteia pelo não provimento da Correição Parcial, a fim de que seja mantida audiência designada para a oitiva das testemunh
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Modelo onde embargante pleiteia pela liberação do seu imóvel sequestrado, por não ter adquirido o bem com proventos de infração criminal a ele i
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Modelo onde requerente requer a renovação da CNH expedida pela Ciretran local - Cfe novo CPC
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Modelo onde, tendo em vista o não cumprimento de acordo para pagamentos de obrigações alimentícias, exequente requer a prisão civil do alimentant
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Modelo onde requerimento para averbação no registro de nascimento de seu filho o reconhecimento voluntário da paternidade.
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Modelo onde requerimento para cancelamento de diligência de notificação já registrada e não concluída.
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Modelo onde proprietário rural notifica arrendatário da rescisão contratual, por ele não ter cumprido com o estabelecido no contrato referente ao
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Modelo onde empresa contesta pedido de equiparação salarial de seu empregado, posto que este não se enquadrou nos requisitos exigidos.
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Modelo onde empresa requer a restituição de mercadorias vendidas e não pagas, que foram lançadas no estoque do balanço patrimonial da Empresa Fal
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