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Modelo de Petição Agravo - Denegação de Recurso Especial - Processo Penal

Modelo onde agravante interpõe agravo contra decisão que denegou o conhecimento do recurso especial, monstrando a tempestividade do mesmo - Cfe novo

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3216

Modelo de Petição Pedido de Remição pelo Sócio da Executada - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Modelo onde empresário pede a remição dos bens penhorados da empresa para obter ordem judiciária que lhe possibilite quitar a dívida da empresa.

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3234

Modelo de Petição Renúncia à Herança - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde herdeiro renuncia à herança a que faz jus, em razão do falecimento de seu pai.

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3244

Modelo de Petição Modificação do Regime de Visitas Requerido pela Genitora do Menor

Modelo onde mãe requer a modificação do regime, pois toda vez que o pai vai visitar o menor, ele está sob os efeitos de entorpecentes.

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3276

Modelo de Petição Bem de Família - Pedido de Registro

Modelo onde requerente pede o registro de seu bem de família e a declaração de que é solvente por possuir outro bem imóvel - Cfe novo CPC

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3277

Modelo de Petição Recurso Especial em Ação de Despejo

Modelo de recurso contra acórdão que acatou as razões da sentença, decretando a rescisão do contrato de locação e o despejo do Inquilino - Cfe

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3282

Modelo de Petição Partilha - Regime de Comunhão Universal de Bens - Novo CPC Lei n° 13.105.15

Modelo onde oferecimento de esboço de partilha para regime de comunhão universal de bens.

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3291

Modelo de Petição Adoção - Registro de Adotantes

Modelo onde casal requerer o lançamento de seus nomes no registro de pessoas interessadas na adoção.

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3330

Modelo de Petição Impugnação de Reconhecimento de Paternidade pelo Filho Maior II

Modelo onde filho maior impugna o reconhecimento de paternidade feito pelo requerido sem o seu consentimento.

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3333

Modelo de Petição Reparação de Dano Causado em Acidente de Veículo - Novo CPC Lei n° 13.105.15

Modelo onde autor requer a reparação dos danos materiais causados em seu veículo por acidente de automotivo.

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3362

Modelo de Petição Emenda da Inicial - Inclusão de Réu como Litisconsorte Passivo

Modelo onde trata-se de petição para emendar a inicial visando a inclusão de réu em razão de alegação de ilegitimidade em contestação - Cfe n

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3364

Modelo de Petição Ação de Reparação por Danos Morais - Constrangimento em Porta Giratória de Banco - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde requerente pleiteia pela reparação dos danos morais nos termos dos artigos 932, II, do CC, e 14 do CDC.

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3368

Modelo de Petição Locação - Ação de Ressarcimento por Danos Causados no Imóvel - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde locador propõe ação de ressarcimento em decorrência dos danos materiais causados no imóvel em face do locatário.

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3424

Modelo de Petição Requerimento ao Tribunal Arbitral

Modelo onde requerimento na forma do artigo 30 da Lei nº 9.307/96, para que Tribunal Arbitral corrija qualquer erro material da sentença arbitral.

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3434

Modelo de Petição Reclamatória Trabalhista Interposta por Atleta Profissional de Futebol - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde atleta profissional de futebol propõe Reclamatória Trabalhista em face de Clube que não pagou seus direitos trabalhistas.

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3435

Modelo de Petição Reclamação Trabalhista com Demissão Indireta por Assédio Moral c.c Indenização por Danos Morais - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde ex-funcionário de empresa pede demissão por ter sofrido assédio moral e apresenta reclamação trabalhista.

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