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Modelo de Petição Pedido Unificação das Penas Limitação em 30 Anos

O tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a trinta anos - CONFIRA!

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6901

Modelo de Petição Reabilitação Reabilitação ART.-119 do Código Penal

Vem requerer sua reabilitação, na conformidade do que dispõe o art. 119 - CONFIRA!

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6924

Modelo de Comunicação Alteração de Função por Recomendação Médica

Motivo de alteração, atendimento à orientação da Medicina do Trabalho lançada no atestado médico - CONFIRA!

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6926

Modelo de Convite Comparecimento de Testemunha em Audiência

Convite para comparecimento em audiência trabalhista - CONFIRA!

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6934

Modelo de Ação de Servidão com Pedido Liminar

Requer que seja a presente ação julgada procedente, para ao final ser reconhecida a servidão.

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6964

Modelo de Petição Alienação Antecipada de Bem

Autor autorizará a alienação antecipada dos bens penhorados - CONFIRA!

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6966

Modelo de Petição Alienação de Parte do Imóvel

Requerer que a alienação judicial do imóvel penhorado dele, visto que é suficiente ao pagamento do credor - CONFIRA!

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6985

Modelo de Carta Justificativa de atraso ou falta por motivo de Trabalho

Declara que teve atraso em seu horário habitual de trabalho por motivo imprevisto descrito.

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6990

Modelo de Petição Autorização para Retirar Paciente de Hospital

Requer que seja deferida autorização para que o requerente retire o pai do centro psiquiátrico - CONFIRA!

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7018

Modelo de Comunicado à parte Contrária sua Intenção de das Início à Arbitragem

Tem a finalidade de comunicar, minha intenção de dar início à arbitragem para dirimir a controvérsia - CONFIRA!

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7075

Modelo de Petição Perda do Objeto da Ação

A autora não possui mais interesse em continuar com a referida ação pela perda de seu objeto - CONFIRA!

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7104

Modelo de Petição Plantão Judiciário Alvará de Sepultamento

Vem requerer, o alvará de sepultamento da sua mãe - CONFIRA!

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7145

Modelo de Petição Pedido de Intauração de Procedimento Administrativo Contra Serventuário

Vem requerer a instauração de procedimento administrativo contra o citado serventuário - CONFIRA!

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7167

Modelo de Petição Pedido de Majoração de Pensão Alimentícia

O requerente necessita, demasiadamente, de uma majoração em sua pensão alimentícia - CONFIRA!

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7168

Modelo de Petição Pedido de Minoração de Alimentos nos Mesmos Auto

O requerente faz o presente pedido de minoração dos alimentos a serem prestados ao requerido - CONFIRA!

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7195

Modelo de Petição Pedido de Suspensão do Processo por Perda da Capacidade Processual do Autor

Vem requerer, a suspensão do curso do processo, tendo em vista a superveniência da incapacidade processual do autor - CONFIRA!

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