Carta de apresentacao para fornecimento de comida | Modelo de Documentos

Modelo de Petição Livramento Condicional Restabelecimento

Em decorrência da nova condenação, cujo delito imputado é de menor potencial ofensivo, retornou o apenado, ao regime semiaberto - CONFIRA!

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Modelo de Petição Livramento Condicional Restauração Simples Indiciamento do CPP

É totalmente injustificada a revogação da condicional ao requerente, que só poderia ser revogado mediante nova condenação - CONFIRA!

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Modelo de Petição Pedido Alteração de Defensor Pedido de Nova Intimação

O defensor constituído, deverá o mesmo ser intimado para assisti-la na execução da pena - CONFIRA!

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Modelo de Petição Pedido Anulação de Atos Falta de Intimação do Advogado

O advogado e defensor do acusado, não foi intimado de tais atos - CONFIRA!

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Modelo de Petição Pedido Audiência de Justificação

Requer que seja designada audiência de justificação, a fim de viabilizar ao mesmo, o restabelecimento do regime inicial - CONFIRA!

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Modelo de Petição Pedido Citação por Edital Processo Crime CPP

Informa-se que o RÉU se mudou para lugar incerto e não sabido - CONFIRA!

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Modelo de Petição Pedido Citação por Edital Processo Crime CPP

Informa que o RÉU se oculta para não ser citado - CONFIRA!

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Modelo de Petição Pedido Comparecimento de Tabelião ao Presídio Reconhecimento de Filho por Apenado

Tornou-se inviável ao mesmo reconhecer legalmente a paternidade da filha - CONFIRA!

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Modelo de Petição Pedido Conversão da PSC em Pena Privativa de Liberdade

Embora, o reeducando não tenha cumprido a PSC imposta de forma regular, a reprimenda tem revelado seu caráter reeducador - CONFIRA!

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Modelo de Petição Pedido Defensor Público Impossibilidade de Prosseguir na Defesa

O reeducando, não mais compareceu na Defensoria Pública após ter solicitado o parcelamento da pena - CONFIRA!

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Modelo de Petição Pedido Juntada de Documento Processo Crime

Foi devidamente qualificado nos autos e foi denunciado e foi inclusa documentação - CONFIRA!

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Modelo de Petição Pedido Juntada de Documento Recurso de Agravo Atestado Médico

Vem requer a Juntada do atestado de internação hospitalar do réu - CONFIRA!

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Modelo de Petição Pedido Juntada de Documentos e Justificativa para não Trabalhar

Os documentos em anexo comprovam a inexistência de vínculo empregatício e a moléstia de que é vítima - CONFIRA!

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Modelo de Petição Pedido Manutenção da PSC

Manifesta-se a Defesa Pública pela manutenção da PSC, intimando-se o reeducando para audiência de justificação e advertência - CONFIRA!

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Modelo de Petição Pedido Medida Protetiva de Urgência Lei Maria da Penha Prisão Preventiva do Agressor

A vítima ingressou neste juízo com um pedido cautelar de separação de corpos, enquanto providencia a separação litigiosa - CONFIRA!

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Modelo de Petição Pedido Nova Certidão de Nascimento Preso

O apenado extraviou todos os seus documentos, impondo-se a reconstituição dos mesmos - CONFIRA!

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Modelos de Documentos e Planilhas de Controle

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Modelo de Petição Livramento Condicional Restabelecimento

Modelo de Petição Livramento Condicional Restauração Simples Indiciamento do CPP

Modelo de Petição Pedido Alteração de Defensor Pedido de Nova Intimação

Modelo de Petição Pedido Anulação de Atos Falta de Intimação do Advogado

Modelo de Petição Pedido Audiência de Justificação

Modelo de Petição Pedido Citação por Edital Processo Crime CPP

Modelo de Petição Pedido Citação por Edital Processo Crime CPP

Modelo de Petição Pedido Comparecimento de Tabelião ao Presídio Reconhecimento de Filho por Apenado

Modelo de Petição Pedido Conversão da PSC em Pena Privativa de Liberdade

Modelo de Petição Pedido Defensor Público Impossibilidade de Prosseguir na Defesa

Modelo de Petição Pedido Juntada de Documento Processo Crime

Modelo de Petição Pedido Juntada de Documento Recurso de Agravo Atestado Médico

Modelo de Petição Pedido Juntada de Documentos e Justificativa para não Trabalhar

Modelo de Petição Pedido Manutenção da PSC

Modelo de Petição Pedido Medida Protetiva de Urgência Lei Maria da Penha Prisão Preventiva do Agressor

Modelo de Petição Pedido Nova Certidão de Nascimento Preso