Como demonstrado, a relação empregatícia envolvendo as partes era mascarada na forma de representação autônoma. CONFIRMA!
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o Reclamante é credor da multa estatuída pelo artigo 477, da CLT, uma vez que a Reclamada não cumpriu com o devido prazo. CONFIRA!
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Seja determinado o pagamento, referente às parcelas que deveriam ter sido pagas pela REQUERENTE. CONFIRA!
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A REQUERIDA não alterou as anotações na CTPS da REQUERENTE, e também, não mudou sua ficha funcional. CONFIRA!
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A partir de exames realizados, constatou a doença: bursite, síndrome do manguito rotator, em seu ombro direito. CONFIRA!
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O agravante ressalta que em atendimento à determinação contida na Resolução Administrativa. CONFIRA!
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A interposição de embargos declaratórios interrompe o prazo para interposição de outro recurso, para ambas as partes. CONFIRA!
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O Reclamado não se conforma com o entendimento apresentado pelo Meritíssimo Juízo. CONFIRA!
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Como demonstrado, a contestante deixou de integrar o quadro social da empresa reclamada muito antes da presente reclamação. CONFIRA!
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o REQUERIDO seja reconhecido o vínculo empregatício com a REQUERENTE. CONFIRA!
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Pelo que se depreende nas razões recursais, o recorrente não logrou demonstrar a existência de ato de governo. CONFIRA!
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Requerente confessou todos os débitos, perante ao INSS, referentes ao não recolhimento das contribuições previdenciárias. CONFIRA!
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RECLAMANTE, em face do pedido de assistência judiciária gratuita. CONFIRA!
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Vem declarar que discorda dos bens indicados à penhora pelo REQUERIDO. CONFIRA!
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Tem como objeto, informar o endereço da reclamada. CONFIRA!
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o Requerido vem apresentando comportamento não condizente com o estabelecido pela Requerente. CONFIRA!
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