Modelo onde pai ou mãe concede autorização para que o filho viaje dentro do país com o outro responsável.
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Modelo onde requerentes pleiteiam a lavratura de escritura pública para homologação da partilha amigável.
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Modelo onde réus condenados, por se reunirem para discussão de melhorias na Penitenciária, apelam da decisão por configurar fato atípico.
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Modelo onde réu, denunciado pela prática do crime de furto e sem provas concretas, é citado para apresentar resposta escrita - Cfe novo CPC
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Modelo onde réu pede a substituição das testemunhas arroladas, pois não foram localizadas para serem intimadas.
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Modelo onde traz um exemplo que é lavrado pela autoridade competente, em caso de apreensão de drogas para consumo próprio - Cfe novo CPC
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Modelo onde vítima renuncia ao direito de representação, promotor apresenta cota para aguardar decurso do prazo decadencial da representação.
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Modelo onde réu propõe Revisão Criminal para o fim de desconstituir a sentença condenatória adequando-se a pena aos parâmetros legais - Cfe novo
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Modelo onde acusado propõe justificação para o juiz da vara do júri, a fim de que testemunha não inquirida seja ouvida em plenário - Cfe novo CP
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Modelo onde paciente pretende, ao impetrar ordem de habeas corpus, o trancamento de sua ação penal, por falta de justa causa.
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Modelo onde recorrido pleiteia para que o Recurso Especial não seja conhecido, por entender que não houve contrariedade à legislação pátria.
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Modelo onde recorrido pleiteia pelo não provimento da Correição Parcial, a fim de que seja mantida audiência designada para a oitiva das testemunh
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Modelo onde contribuinte pede a verificação do hidrômetro, para aferir a correta medição do uso da água e que lhe seja devolvida a quantia paga.
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Modelo onde parte no processo renuncia o patrocínio da Defensoria Pública do Estado em virtude de constituição de advogado particular para patroci
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Modelo onde defensor público notifica que prestará assistência jurídica à parte no processo, em especial a contagem em dobro de todos os prazos.
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Modelo onde requerida alega que estava discursando a seus colegas a cerca de direitos trabalhista, mas nunca os incitando a greve como alega.
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