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Modelo de Petição Representação - Modelo Genérico- Artigo 24 do CPP

Modelo onde ofendido representa perante o Delegado de Polícia, tendo em vista sua vontade de ver o autor da infração penal ser processado criminalm

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4286

Modelo de Petição Insanidade Mental do Acusado

Modelo onde requerente pede exame de insanidade mental do réu, nos termos do Artigo 149 do CPP.

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4287

Modelo de Petição Pedido de Remição em Execução Penal

Modelo onde executado requer quitação da pena nos termos do artigo 126, da Lei de Execução Penal, por ter trabalhado no presídio - Cfe novo CPC

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4290

Modelo de Petição Cobrança de Despesas - Comparecimento de Testemunha em Juízo

Modelo onde atestador requer o pagamento da despesa que efetuou para comparecimento à audiência.

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4291

Modelo de Petição Cobrança - Serviço de Assistência Técnica - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde autor requer o pagamento dos serviços de informática prestados ao Réu.

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4300

Modelo de Petição Pensão por Morte II

Modelo onde requerente propõe ação ordinária visando a concessão do benefício previdenciário, tendo em vista o indeferimento do pedido administ

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4255

Modelo de Petição Requerimento de Cancelamento de Inscrição na OAB

Modelo onde tendo em vista que passou a exercer cargo incompatível com a profissão, requer a anulação nos termos do art.11, IV, da Lei nº 8.906/9

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4303

Modelo de Petição Pensão por Morte - Companheira

Modelo onde requerente pleiteia o benefício previdenciário judicialmente, uma vez que teve seu pedido negado junto ao INSS - Cfe novo CPC

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4308

Modelo de Petição Solicitação de Saldo do FGTS pelo Empregador à Caixa Econômica Federal

Modelo onde empregador pede ao banco o fornecimento do saldo atual da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço de seu antigo funcionário.

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4310

Modelo de Petição Intimação do Perito

Modelo onde parte pede a notificação para que inicie os trabalhos técnicos.

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4323

Modelo de Contrato de Trabalho Rural

Modelo onde empresa contrata empregado por tempo indeterminado, para exercer atividades rurais.

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4349

Modelo de Contrato Termo de Responsabilidade de Entrega de Chaves

Modelo onde interessado declara ter recebido as chaves da imobiliária para conhecimento do imóvel que pretende alugar.

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4350

Modelo de Contrato Termo de Imissão de Posse

Modelo onde adquirente declara que desfruta do imóvel compromissado, podendo dele usar, gozar e nele introduzir as benfeitorias e melhoramentos.

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4351

Modelo de Contrato Registro de Saída de Chaves para Visitação

Modelo onde visitante declara ter recebido da imobiliária as chaves do imóvel, comprometendo-se a efetivar a devolução na data marcada.

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4359

Modelo de Contrato Trabalho por Prazo Determinado

Modelo onde empregado é contratado para exercer suas funções ou quaisquer outros serviços compatíveis com seu cargo, até um certo tempo.

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4364

Modelo de Contrato Trabalho por Tempo Determinado - Guia Turístico

Modelo onde empregado obriga-se a prestar à empregadora seus serviços cumprindo expediente diário, exceto aos sábados.

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