Modelo onde requerente pede exame de insanidade mental do réu, nos termos do Artigo 149 do CPP.
Precisem os senhores peritos, tudo o mais para a perfeita elucidação das condições mentais e ps�...
Ver DetalhesO acusado, é possuidor de boa saúde mental, ou apresenta doença ou distúrbio mental? - CONFIRA!...
Ver DetalhesModelo onde juiz, com fundamento no artigo 149 do CPP, com dúvida sobre a higidez mental do réu, d...
Ver DetalhesO indiciado é portador da doença mental, e pede-se exame de sanidade mental, para inclui-lo nos in...
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