Modelo para deferimento da conversão de pena restritiva de direitos, em pena pecuniária, a ser estabelecida pelo juízo das execuções penais.
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Modelo onde pede que seja reformada a decisão do juiz que a condenou ao pagamento de verbas rescisórias, horas extras, férias vencidas entre outros
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Modelo onde requer que negue provimento ao recurso inominado interposto e que seja mantida a respeitável sentença do juiz de primeiro grau.
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Modelo onde promove perante o Juizado Especial Cível a execução de um cheque emitido pelo executado sem provisão de fundos.
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Modelo onde requerente pleiteia pela revogação de sua prisão preventiva, por não haver fundamentação no decreto exarado pelo Juízo.
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Modelo onde requerente pede ao juiz que suspenda o impedimento à concessão do licenciamento de seu veículo, incluindo-se o pedido de liminar - Cfe
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Modelo onde requerente ingressa em juízo com pedido de explicações contra o Requerido, devido às condutas tipificadas, do diploma legal.
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Modelo onde proprietários do imóvel pleiteiam em juízo que o contrato de comodato seja rescindido e que o Requerido saia da posse, para sua reinteg
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Modelo onde impetrante sente-se vítima da decisão de juiz que decretou a quebra de sigilo bancário de sua conta, por isso, requer a cassação de t
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Modelo onde Ministério Público pede a reforma da decisão proferida pelo juízo "a quo", visando que a denúncia oferecida seja recebida.
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Modelo onde réu interpõe correição parcial contra despacho do juiz que importou na inversão tumultuária do processo.
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Modelo onde reclamada interpõe recurso ordinário para que seja reformada a decisão do juiz "a quo" que a condenou ao pagamento de verbas rescisóri
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Modelo onde requer seja ordenada a cassação da ordem de prisão proferida pelo juiz de primeiro grau, por entender que esta contraria entendimento -
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Modelo onde reclamante nomeia preposto para que possa representá-la na Reclamação Trabalhista.
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Modelo onde requerente pleiteia que seja oficiado ao Juízo deprecado para que se proceda com o cumprimento e a devolução da carta.
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Modelo onde executado deposita bens para garantir o juízo e poder impedir a execução.
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