Modelo onde réu pede a anulação da ação penal e a expedição de alvará de soltura, uma vez que não realizado o exame de corpo de delito - Cfe
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Modelo onde réu pleiteia segredo de justiça em face da exposição e inconveniência da publicidade da audiência.
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Modelo onde autor requer a anulação da contratação direta pela administração, tendo em vista que era viável a concorrência, e o ressarcimento
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Modelo onde requerente demonstra frequência escolar em curso no presídio e bom comportamento carcerário, então requer a remição.
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Modelo onde magistrado decreta a proibição de se ausentar da Comarca, enquanto for necessária a sua presença para o trâmite do processo.
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Modelo de pedido de refinanciamento da dívida pelo requerente, que se encontra em dificuldade financeira.
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Modelo onde empregado requer a declaração da exata data em que foi admitido pela Reclamada e sua devida anotação na CTPS.
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Modelo onde, nos termos da legislação municipal em vigor, declara ser de cor negra ou parda, pertencente à raça etnia negra.
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Modelo onde autor deseja que a requerida preste as informações e as correções de seus dados cadastrais, uma vez que negadas extrajudicialmente.
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Modelo onde requerente viveu de maneira estável, pública e contínua com o de cujus. Desta forma, pleiteia o recebimento de pensão por morte.
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Modelo onde réu alega que não recebeu o pagamento dos aluguéis, pois o valor era muito inferior ao devido.
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Modelo onde réu pede extinção do processo sem resolução de mérito, alegando a existência de convenção de arbitragem entre as partes.
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Modelo onde acusado de tráfico ilícito de entorpecentes, advogado sustenta não haver justa causa para a instauração da ação penal.
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Modelo onde, demonstrada a prática de conluio fraudulento, Empresa requer a revogação dos atos cometidos com a intenção de prejudicar a massa.
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Modelo onde requerente, embora não seja casado, nem mantenha união estável, pleiteia o benefício da visita íntima com amigas ou namorada.
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Modelo onde magistrado defere o benefício da visita íntima, a ser exercido com pessoas amigas ou namorada.
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