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Modelo de Petição Ação Trabalhista Pagamento do Aviso Prévio

A requerida ao pagar as verbas rescisórias, não pagou a quantia referente ao aviso prévio. CONFIRA!

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Modelo de Declaração de concordância entre herdeiros

Declaram que nada tem a opor quanto à venda do imóvel descrito e caracterizado para o comprador.

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6139

Modelo de Termo de Ação Direito de Vizinhança

Autor alega que ele e os vizinhos perderam o sossego em seus lares, perderam o direito de descanso aos finais de semana - CONFIRA!

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6143

Modelo de Termo de Ação de Obtenção de Concessão de Auxílio Emergencial Negado Combinado com Danos Morais - COVID 19

Autor pede indenização por ter sido negado auxilio emergencial para ele, sendo que estava dentro nas normas. CONFIRA!

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6146

Modelo de Termo de Ação Declaratória Anulatória de Débito Fiscal

Autora foi notificada e autuada pelo fisco municipal sob o pretexto de que não se caracteriza na hipótese da tributação favorecida. CONFIRA!

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Modelo de Termo de Ação Declaratória Cumulada com Repetição de Indébito

Autor vêm sendo cobrado mensalmente da taxa de iluminação pública, sendo que ela já vem na conta de luz. CONFIRA!

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6149

Modelo de Termo de Ação Declaratória de Legitimidade de Resolução

Autor quer o reconhecimento da legitimidade normativa da Resolução, para o fim jurídico de sua edição pela Câmara Municipal. CONFIRA!

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6151

Modelo de Termo de Ação Ordinária de Indenização

Os Autores afirmam na inicial que adquiriram um terreno , quando na verdade imaginaram que estavam comprando outro terreno. CONFIRA!

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6152

Modelo de Termo de Ação para Impedir Corte de Água e Luz - COVID 19

Autor alega que não tem como pagar suas contas, porque ficou sem emprego devido a pandemia mundial. CONFIRA!

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6154

Modelo de Termo de Agravo de Instrumento

Alegam que refere-se à imissão provisória na posse em função de cessão e promessa de cessão, e não em razão de desapropriação. CONFIRA!

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6158

Modelo de Termo de Contestação à Ação Cominatória

Autor não quer seus veículos sejam conduzidos, em serviço, além do trajeto indicado nas linhas que foram concedidas. CONFIRA!

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6166

Modelo de Termo de Ação de Execução de Acordo Extrajudicial de Cobrança de Cota Condominial

O executado deixou de honrar com suas obrigações condominiais, na medida em que não pagou as taxas condominiais. CONFIRA!

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6167

Modelo de Termo de Ação de Obrigação de Fazer - Excesso de Barulho em Salão de Festas em Condomínio

Autor quer que seja, determinada a interdição parcial daquele local denominado “Salão de Festas". CONFIRA!

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6168

Modelo de Termo de Ação de Prestação de Contas Contra Administrador de Condomínio

Réu foi administrador do condomínio e, quando deixou o cargo não apresentou a conta devida. CONFIRA!

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6169

Modelo de Termo de Ação de Reparação de Danos Morais Movida por Síndico Contra Morador

Autor diz que foi ofendido pela ré, por palavras de baixo calão, assim denegrindo sua imagem. CONFIRA!

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Modelo de Termo de Ação de Danos Morais e Materiais - Furto em Estacionamento

Autor alega, que sua bicicleta foi roubada dentro do estacionamento do estabelecimento. CONFIRA!

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