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Modelo de Petição Contrarrazões de Agravo Denegatório de Recurso Extraordinário - Processo Penal

Modelo onde agravado apresenta razões demonstrando que não merece ser processado, concordando com a decisão denegatória - Cfe novo CPC

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3611

Modelo de Petição Recurso Extraordinário - Processo Penal

Modelo onde recorrente interpõe Recurso por não ter sido observado o princípio da presunção de inocência ao ser cominada sua pena - Cfe novo CPC

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3643

Modelo de Petição Descumprimento de Acordo - Execução de Alimentos - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde, tendo em vista o não cumprimento de acordo para pagamentos de obrigações alimentícias, exequente requer a prisão civil do alimentant

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3665

Modelo de Petição Cancelamento de Diligência

Modelo onde requerimento para cancelamento de diligência de notificação já registrada e não concluída.

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3687

Modelo de Petição Notificação Judicial contra Arrendatário - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde proprietário rural notifica arrendatário da rescisão contratual, por ele não ter cumprido com o estabelecido no contrato referente ao

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3701

Modelo de Petição Registro de Contrato de Alienação Fiduciária de Veículo

Modelo onde requerente pleiteia o registro do documentos, declarando-se ciente de que este não dispensa o registro a ser efetuado.

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3721

Modelo de Petição Requerimento de Cancelamento do Benefício Previdenciário

Modelo onde segurado informa não ter mais interesse em receber o benefício pleiteado, solicitando o seu cancelamento.

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3743

Modelo de Petição Despejo por Falta de Pagamento c.c Cobrança de Aluguéis - Contrato com Fiança - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde locador requer o despejo do locatário, assim como receber os valores não pagos.

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3652

Modelo de Petição Declaração de Sobrenome Após o Casamento

Modelo onde cônjuge brasileiro declara o nome adotado com o casamento ocorrido no exterior, que não consta o nome que passou a assinar - Cfe novo CP

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3765

Modelo de Petição Justificativa de Ausência no Tribunal do Júri

Modelo onde jurado justifica o seu não comparecimento ao Tribunal, nos termos do inciso X, do artigo 437, do Código de Processo Penal.

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3774

Modelo de Petição Auto de Apreensão de Adolescente Infrator na Delegacia de Polícia

Modelo onde adolescente foi apreendido e, conforme dispõe o art.175 do ECA, não será liberado a seus responsáveis.

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3776

Modelo de Petição Despejo - Sublocação, Cessão ou Empréstimo não Consentido - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde requerente pleiteia a desocupação tendo em vista que o contrato de locação do imóvel veda ao locatário a sublocação, cessão ou em

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3849

Modelo de Petição Averbação de Cancelamento de Usufruto - Não Incidência de ITCMD

Modelo onde, tendo em vista morte de usufrutuário, requerente pede assentamento de cancelamento de usufruto.

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3851

Modelo de Petição Impugnação ao Pedido de Inscrição de Loteamento

Modelo onde impugnante requer seja negada a inscrição de loteamento por este não cumprir as obrigações exigidas por lei à infraestrutura básica

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3856

Modelo de Petição - Petição de Perito para Ingresso em Imóvel

Modelo onde proprietário do local não autoriza a sua entrada.

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3915

Modelo de Petição Ação Negatória de Paternidade - Contestação - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde requerimento de que seja o Autor declarado carecedor de ação quanto ao Menor, que sabidamente não era seu filho natural.

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