Modelo onde jurado justifica o seu não comparecimento ao Tribunal, nos termos do inciso X, do artigo 437, do Código de Processo Penal.
Por força da justificativa acima, requer a V.Exa. dispensa do pagamento de multa ou outra penalidad...
Ver DetalhesModelo onde acusado propõe justificação para o juiz da vara do júri, a fim de que testemunha nã...
Ver DetalhesModelo onde acusado requer sejam reinquiridas as testemunhas de acusação, tendo em vista o surgime...
Ver DetalhesModelo de Recurso por existirem provas nos autos de que o réu cometeu o crime em legítima defesa....
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