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6801

Modelo de Petição Habeas Corpus Inexistência de Flagrante ou Prisão Preventiva

A jurisprudência tem entendido, que a detenção sem ordem do juiz competente ou em flagrante delito é absolutamente ilegal - CONFIRA!

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6804

Modelo de Petição Habeas Corpus Relaxamento de Flagrante

O paciente não foi perseguido e inexiste acusação formal de vítima contra ele ou mesmo prova testemunhal - CONFIRA!

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6812

Modelo de Petição Petição Liberdade Provisória Requerimento Modelo Básico

O requerente é primário, tem bons antecedentes, residência fixa e emprego, tudo devidamente comprovado - CONFIRA!

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6823

Modelo de Petição Livramento Condicional Pedido de Exame Técnico

A conclusão adotada pela equipe não vincula o juízo, no entanto, corrobora o deferimento do pedido - CONFIRA!

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6825

Modelo de Petição Livramento Condicional Petição Básica do CPP

Requer seja comprovando excelente comportamento e que o requerente tem meios de se manter fora do ambiente prisional - CONFIRA!

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6853

Modelo de Petição Pedido Conversão da PSC em Pena Privativa de Liberdade

Embora, o reeducando não tenha cumprido a PSC imposta de forma regular, a reprimenda tem revelado seu caráter reeducador - CONFIRA!

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6886

Modelo de Petição Pedido Unificação das Penas Roubos

Conforme se observa, os delitos possuem semelhante espaço geográfico, proximidade de tempo - CONFIRA!

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6890

Modelo de Procuração Penal Pessoa Jurídica

Ter o mesmo vendido terrenos que não eram de sua propriedade falsificando títulos de propriedade - CONFIRA!

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6891

Modelo de Procuração Poderes para Atuação como Assistente do Ministério Público

Esta procuração tem por objetivo mor permitir, produzir provas, elaborar alegações escritas e/ou verbais, fazer sustentação oral - CONFIRA!

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6902

Modelo de Petição Agravo por Simples Petição Artigo 589 Único do CPP

Para o efeito de manter-se a unificação das penas nos termos do decidido pelo intimorato julgador - CONFIRA!

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6915

Modelo de Pedido de Salário Família

A segurada requereu administrativamente o benefício, tendo este sido deferido - CONFIRA!

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6931

Modelo de Petição Desistência de Recurso de Revista em Razão de Acordo Celebrado entre as Partes

Vem requerer a desistência do presente recurso, tendo em vista a celebração do acordo - CONFIRA!

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6944

Modelo de Petição Compromisso de Compra e Venda Terreno Restituição dos Valores Pagos

Tal decisão impossibilita a entrega dos lotes ao reclamante, ferindo a cláusula ... do contrato firmado entre as partes - CONFIRA!

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6945

Modelo de Petição Declaração Situação Atual dos Imóveis Constituição de Empresa

Seja, a partir do próximo exercício fiscal vindouro, cobrado o Imposto sobre propriedade Territorial Urbana, com relação aos imóveis - CONFIRA!

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6953

Modelo de Petição Adiamento da Audiência Inicial

Tendo a existência de outra audiência na mesma data e hora, e o procurador do reclamado é seu único representante - CONFIRA!

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6974

Modelo de Petição Arrecadação de Bens Adquiridos pelo Ausente

O bem foi adquirido durante o tempo da extinção das suas obrigações, estando sujeito a ser incluído no quadro geral - CONFIRA!

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