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Você pesquisou: contrato compra e venda lei 6766 1979

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3882

Modelo de Petição Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-Tributária com Pedido de Tutela Provisória - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde requerente deseja que seja desobrigada de recolher tributo majorado em desrespeito aos princípios da legalidade e anterioridade.

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3885

Modelo de Petição Prosseguimento da Ação Contra o Denunciante - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde denunciado pede a continuação do feito apenas contra o denunciante, uma vez que sua citação se deu intempestivamente.

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3887

Modelo de Petição Defensor Dativo - Fixação de Honorários - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde advogado dativo que acompanhou o réu, desde o inquérito policial até absolvição, pede que lhe sejam arbitrados seus honorários.

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3891

Modelo de Petição Agravo de Instrumento - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde agravante teve o pedido de tutela provisória de urgência de retirada de seu nome do cadastro do serviço de proteção indeferido pelo j

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3901

Modelo de Petição Declaratória - Falsidade de Documento - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Modelo onde autor deseja o reconhecimento do documento falso juntado pela Ré aos autos.

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3905

Modelo de Petição Ação de Demarcação de Terras - Novo CPC - Lei nº 13.105.15

Modelo onde dono de fazenda pede a demarcação de seu imóvel e a condenação de seu vizinho no pagamento das despesas na proporção de seu prédio

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3910

Modelo de Petição Cobrança de Honorários de Profissional Liberal - Arquiteto - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Modelo onde requerente pede a condenação do requerido no pagamento dos honorários referentes aos serviços de arquitetura realizados em seu imóvel

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3912

Modelo de Petição Arrolamento Sumário - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Modelo onde falecido deixou apenas a viúva meeira e filhos maiores e capazes, que requerem o inventário do único bem hereditário.

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3913

Modelo de Petição Alimentos Gravídicos - Contestação - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde suposto pai contesta liminar concedida em petição de alimentos gravídicos proposta pela gestante.

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3914

Modelo de Petição Contestação do Pedido de Conversão de Separação Litigiosa em Divórcio II - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde requerido contesta divisão de bens apresentada pela Requerente em ação de conversão litigiosa de separação judicial em divórcio.

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3924

Modelo de Petição Arbitramento de Honorários Advocatícios por Motivo de Destituição - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde advogado é afastado do processo e requer o arbitramento de seus honorários.

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3934

Modelo de Petição Indenização - Danos Materiais Causados por Animal - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Modelo onde proprietário de imóvel pede a condenação de seu vizinho no pagamento, tendo em vista que os cachorros do Réu mataram suas galinhas.

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3941

Modelo de Petição Danos Morais e Materiais - Depósito Antecipado de Cheque Pós-datado - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Modelo onde requerente pede indenização pelos prejuízos de ordem material e moral ocasionados pelo depósito antecipado de cheque pelo Requerido.

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3943

Modelo de Petição Inspeção Judicial - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Modelo onde autor requer inspeção em imóvel em construção com a finalidade de constatar as reais condições de segurança da obra.

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3947

Modelo de Petição Pedido de Suspensão do Processo Trabalhista por Morte do Autor - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde reclamado pleiteia a suspensão da reclamação trabalhista, em decorrência do falecimento do Reclamante.

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3952

Modelo de Petição Declaração de Pobreza - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo de declaração de pouca fortuna para assistência judiciária.

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