Requer que seja designada audiência para oitiva do reeducando - CONFIRA!
DetalhesPara a permanência do benefício, o genitor do apenado deve apresentar trimestralmente, certidão de recluso - CONFIRA!
DetalhesO reeducando, requer, seja-lhe deferido o livramento condicional, aprazando-se audiência admonitória - CONFIRA!
DetalhesO reeducando, não mais compareceu na Defensoria Pública após ter solicitado o parcelamento da pena - CONFIRA!
DetalhesFoi devidamente qualificado nos autos e foi denunciado e foi inclusa documentação - CONFIRA!
DetalhesVem requer a Juntada do atestado de internação hospitalar do réu - CONFIRA!
DetalhesSeja considerada justificada a dispensa do corrente, quando o apenado esteve na própria residência, prestando atendimento à esposa - CONFIRA!
DetalhesSeja acolhida a justificativa da dispensa do corrente, em face das razões retro esposadas - CONFIRA!
DetalhesDeclarar justificado o atraso na apresentação do reeducando, eximindo-o de qualquer falta - CONFIRA!
DetalhesRequer a liberação do automóvel e dos valores em dinheiro, apreendidos em poder do réu - CONFIRA!
DetalhesManifesta-se a Defesa Pública pela manutenção da PSC, intimando-se o reeducando para audiência de justificação e advertência - CONFIRA!
DetalhesO apenado extraviou todos os seus documentos, impondo-se a reconstituição dos mesmos - CONFIRA!
DetalhesTendo em conta que o peticionário é pessoa carente, de rendimentos parcos, os quais aufere da atividade de comerciante autônomo - CONFIRA!
DetalhesDeclara que é dependente etílico e foi submetido a tratamento antes do recolhimento à sejana - CONFIRA!
DetalhesAlmeja o peticionário, seja-lhe deferida a restituição da CNH a fim de proceder a renovação do documento - CONFIRA!
DetalhesO apenado foi beneficiado pela unificação de penas em duas séries, sendo relevante para este pleito - CONFIRA!
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