EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.710, de 05/11/1979, que dispõe sobre a profissão de Técnico em Prótese Dentária, e determina outras providências.
EMENTA: Trabalhista. Recurso. Revoga o § 3º do art. 899, o art. 902 e seus parágrafos, e modifica a redação da alínea «f» do inciso I do art. 702, da alínea «b» do art. 894, da alínea «a» do art. 896, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, bem como do art. 9º da Lei 5.584, de 26/06/70.
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.394, de 10/12/1996). Administrativo. Ensino. Dá nova redação ao art. 100 da Lei 4.024, de 20/12/1961, relativo à transferência de alunos, de qualquer nível, de uma para outra instituição de ensino.
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.757, de 11/04/2019. Vigência em 11/05/2019). Administrativo. Dispõe sobre o procedimento administrativo para o reconhecimento da aquisição, por usucapião especial, de imóveis rurais compreendidos em terras devolutas.
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o texto da convenção sobre Prevenção da Poluição Marinha por Alijamento de Resíduos e Outras Matérias, concluída em Londres, a 29/12/72.
EMENTA: Administrativo. Sistema Financeiro Nacional - SFN. Altera o inciso XIV do artigo 4º da Lei 4.595, de 31/12/1964.
EMENTA: Administrativo. Concessão. Desapropriação. Dispõe sobre o transporte dutoviário de álcool e dá outras providências.
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre as medidas de recuperação e proteção ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul e dá outras providências.
EMENTA: Seguridade social. Tributário. Extingue o Certificado de Regularidade de Situação - CRS e o Certificado de Quitação - CQ, reduz os casos de exigência ,de prova de quitação para com a Previdência Social e dá outras providências.
EMENTA: Inventário e partilha. Altera o Código de Processo Civil (CPC/1973), para simplificar o processo de homologação judicial da partilha amigável e da partilha de bens de pequeno valor.
EMENTA: Administrativo. Profissão. Dispõe sobre o desmembramento dos Conselhos Federal e Regionais de Biomedicina e de Biologia.
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.757, de 11/04/2019. Vigência em 11/05/2019). Ensino. Regulamenta a Lei 6.494, de 07/09/1977, que dispõe sobre o estágio de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de 2º grau regular e supletivo, nos limites que especifica e dá outras providências.
EMENTA: Tributário. Isenta do imposto de renda os ganhos auferidos por pessoas físicas em operações com imóveis, estimula a capitalização das pessoas jurídicas e dá outras providências.
EMENTA: Processo civil. Altera a redação do § 2º do art. 416 do Código de Processo Civil - CPC.
EMENTA: (Extinto pela Lei 8.213/91). Seguridade social. Institui o Programa de Previdência Social aos Estudantes, nas condições que estabelece.
EMENTA: Trabalhista. Jornada de trabalho. Autoriza a implantação de jornada noturna Especial nos portos organizados e dá outras providências.
EMENTA: Eleitoral. Dispõe sobre a utilização de processamento eletrônico de dados nos serviços eleitorais e dá outras providências.
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a requisição de servidores públicos pela Justiça Eleitoral e dá outras providências.
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.540, de 25/10/2018). Administrativo. Dispõe sobre o Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos e dá outras providências.
EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.965, de 09/12/1981, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Fonoaudiólogo, e determina outras providências.
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.649, de 27/05/1998). (Revogada pela Lei 8.906, de 04/7/1994). Administrativo. Dispõe sobre a fixação do valor das anuidades e taxas devidas aos órgãos fiscalizadores do exercício profissional e dá outras providencias.
EMENTA: (Efeitos a partir do exercício de 1983). Altera a Classificação da Receita e dá outras providências.
EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 2.433, de 19/05/1988). Tributário. Concede isenção do imposto de importação nos casos que especifica e dá outras providências.
EMENTA: Altera a denominação da categoria funcional de Inspetor do Trabalho, dispõe sobre o pagamento de Gratificação de Produtividade nos casos que menciona, eleva as multas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências.
EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 64, de 18/05/90). Altera a Lei Complementar 5, de 29/04/1970, que estabelece os casos de inelegibilidades.
EMENTA: Cooperativismo. Cooperativa. Altera a redação do art. 42 da Lei 5.764, de 16/12/71.
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Tratado de Montevidéu 1980, que que criou Associação Latino-Americana de Integração - ALADI.
EMENTA: Tributário. Regulamenta o Decreto-Lei 1.422, de 23/10/1975, que dispõe sobre o cumprimento do art. 178 da Constituição por empresas e empregadores de toda natureza, mediante a manutenção do ensino de 1º grau gratuito ou recolhimento da contribuição do Salário-Educação.
EMENTA: Altera a Lei Complementar 5, de 29/04/1970, que estabelece, de acordo com o art. 151 e seu parágrafo único da Emenda Constitucional 1, de 17/10/69, casos de inelegibilidade, e dá outras providências.
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, XIII. Vigência em 07/03/2020). Administrativo. Regulamenta o Decreto-lei 1.923, de 20/01/1982, que modifica a legislação que dispõe sobre o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social - FAS.
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