Últimas atualizações

SUA BUSCA RETORNOU 17539 NORMAS

Decreto-lei 6.777, de 08/08/1944

EMENTA: Dispõe sobre a sub-rogação de imóveis gravados ou inalienáveis.

Decreto-lei 6.400, de 03/04/1944

EMENTA: Administrativo. Autoriza o Instituto de Resseguros do Brasil a organizar a Bolsa Brasileira de Seguros

Decreto-lei 6.353, de 20/03/1944

EMENTA: Trabalhista. Corrige erros datilográficos e de impressão e dá nova redação a dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Decreto-lei 6.259, de 10/02/1944

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o serviço de loterias, e dá outras providências.

Decreto-lei 6.246, de 05/02/1944

EMENTA: Administrativo. Ensino. Modifica o sistema de cobrança da contribuição devida ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI.

Decreto-lei 5.922, de 25/10/1943

EMENTA: Trabalhista. CTPS. Altera a redação da CLT, art. 330 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovado pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943.

Decreto-lei 6.109, de 16/12/1943

EMENTA: Modifica o art. 712 do Código do Processo Penal - CPP.

Decreto 13.609, de 21/10/1943

EMENTA: (Revogado pela Lei 14.195, de 26/08/2021, art. 57, I. Origem da Medida Provisória 1.040/2021, art. 33, I). (Revogação tornada sem efeito pelo Decreto s/nº, de 22/06/1993). (Revogado pelo Decreto s/nº, de 05/09/1991). Administrativo. Registro público. Estabelece novo Regulamento para o ofício de Tradutor Público e Intérprete Comercial no território da República.

Decreto-lei 5.860, de 30/09/1943

EMENTA: Modifica o CCB/1916, art. 348 do Código Civil e dá outras providências.

Decreto-lei 5.887, de 28/09/1943

EMENTA: Administrativo. Justiça militar. Altera a redação Decreto-lei 925, de 2/12/1933.

Decreto-lei 5.782, de 30/08/1943

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Regula a situação do servidor do Estado desaparecido em naufrágio, acidente, ou em qualquer ato de guerra ou de agressão à soberania nacional.

CLT - Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943

EMENTA: Trabalhista. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Decreto-lei 5.478, de 12/05/1943

EMENTA: Administrativo. Modifica o art. 20 e seus parágrafos, do Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal, baixado com o Decreto 24.114, de 12/04/1934.

Decreto-lei 5.405, de 13/04/1943

EMENTA: Correio. Regulamenta, o Decreto-lei 3.326, de 03/06/1941, consolida as disposições regulamentares relativas ao transporte de correspondência e malas postais e dá outras providências.

Decreto-lei 6.110, de 13/04/1943

EMENTA: Trabalhista. Dá nova redação a CLT, art. 486, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e determina outras providências

Decreto-lei 5.384, de 08/04/1943

EMENTA: Dispõe sobre os beneficiários do seguro de vida.

Decreto-lei 5.187, de 13/01/1943

EMENTA: Família. Modifica o art. 17 do Decreto-lei 3.200/1941 que dispõe sobre a organizarão e proteção da família.

Decreto-lei 4.936, de 07/11/1942

EMENTA: Administrativo. Ensino. Amplia o âmbito de ação do Serviço Nacional de Aprendizagem dos Industriários - SENAI, e dá outras providências.

Decreto-lei 4.866, de 23/10/1942

EMENTA: Contravenção penal. Dispõe sobre a aplicação do art. 50 do Decreto-lei 3.688, de 03/10/1941 (LCP). Exploração de Jogos de Azar.

Decreto-lei 4.865, de 23/10/1942

EMENTA: Pena. Proíbe a suspensão condicional da pena imposta aos estrangeiros que se encontrem no país em carater temporário.

Decreto-lei 4.769, de 01/10/1942

EMENTA: (Vigência em 17/11/1942). Altera a redação do art. 532 do Código de Processo Penal - CPP.

Decreto-lei 4.707, de 17/09/1942

EMENTA: Dispõe sobre a vigência da Lei de Introdução ao Código Civil.

Decreto-lei 4.657, de 04/09/1942

EMENTA: (Vigência em 24/10/1942). Hermenêutica. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro - LINDB (ex-Lei de Introdução ao Código Civil - LICCB).

Decreto-lei 4.597, de 19/08/1942

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a prescrição das ações contra a Fazenda Pública e dá outras providências.

Decreto-lei 4.529, de 30/07/1942

EMENTA: Família. Processo civil. Estabelece prazo de prescrição para a ação de anulação de casamento.

Decreto-lei 4.481, de 16/07/1942

EMENTA: Administrativo. Ensino. Dispõe sobre a aprendizagem dos industriários, estabelece deveres dos empregadores e dos aprendizes relativamente a essa aprendizagem e dá outras providências.

Decreto-lei 4.327, de 22/05/1942

EMENTA: Direito econômico. Dispõe sobre o uso da denominação «Conhaque»

Decreto-lei 4.295, de 13/05/1942

EMENTA: Administrativo. Estabelece medidas de emergência, transitórias, relativas à indústria da energia elétrica.

Decreto-lei 4.235, de 06/04/1942

EMENTA: Administrativo. Justiça militar. Altera a composição do Supremo Tribunal Militar e dá outras providências.

Decreto-lei 4.225, de 02/04/1942

EMENTA: Administrativo. Justiça militar. Modifica o art. 24 do Decreto-lei 925, de 2/12/1938.