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Código de Pesca - Decreto-lei 221, de 28/02/1967

EMENTA: Meio ambiente. Código de Pesca. Dispõe sobre a Proteção e Estímulos à Pesca e dá outras providências.

Decreto-lei 229, de 28/02/1967

EMENTA: Trabalhista. Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, e dá outras providencias.

Decreto-lei 231, de 28/02/1967

EMENTA: Altera o Decreto-lei 147, de 03/02/1967 e dá outras providências.

Decreto-lei 236, de 28/02/1967

EMENTA: Administrativo. Telecomunicação. Complementa e modifica a Lei 4.117 de 27/08/1962.

Decreto-lei 240, de 28/02/1967

EMENTA: Administrativo. Define a política e o sistema nacional de metrologia e dá outras providências.

Código de Minas - Decreto-lei 227, de 28/02/1967

EMENTA: Meio ambiente. Dá nova redação ao Decreto-lei 1.985, de 29/01/1940 (Código de Minas).

Decreto-lei 241, de 28/02/1967

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Inclui entre as profissões cujo exercício é regulado pela Lei 5.194, de 24/12/66, a profissão de engenheiro de operação.

Decreto-lei 243, de 28/02/1967

EMENTA: Administrativo. Fixa as Diretrizes e Bases da Cartografia Brasileira e dá outras providências.

Decreto-lei 253, de 28/02/1967

EMENTA: Modifica a Lei 5.010, de 30/05/66, e dá outras providências.

Decreto-lei 261, de 28/02/1967

EMENTA: Dispõe sobre as sociedades de capitalização e dá outras providências.

Decreto-lei 271, de 28/02/1967

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre loteamento urbano, responsabilidade do loteador concessão de uso e espaço aéreo e dá outras providências.

Decreto-lei 278, de 28/02/1967

EMENTA: Altera a denominação do Banco Central da República do Brasil, dispõe sobre suas contas, orçamentos, balanços, atos e contratos, e dá outras providências.

Decreto-lei 283, de 28/02/1967

EMENTA: Sistema Financeiro da Habitação - SFH. Dispõe sobre empréstimos contraídos no exterior destinados à construção e venda de habitações.

Decreto-lei 296, de 28/02/1967

EMENTA: Seguros privados. Altera dispositivos do Decreto-lei 73, de 21/11/1966.

Decreto-lei 298, de 28/02/1967

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito de NCr$1.000.000,00 (hum milhão de cruzeiros novos) para integralizar o capital da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP e dá outras providências.

Decreto-lei 207, de 27/11/1967

EMENTA: Altera dispositivos da Lei 5.250, de 09/02/67.

Decreto-lei 215, de 27/02/1967

EMENTA: Administrativo. Justiça militar. Altera o Código da Justiça Militar (Decreto-lei 925, de 2/12/1938).

Decreto-lei 197, de 24/02/1967

EMENTA: Administrativo. Servidor público militar. Previdenciário. Dá nova redação a dispositivos da Lei 3.765, de 4/05/1960, que dispõe sobre as Pensões Militares.

Decreto-lei 201, de 27/02/1967

EMENTA: Crime de responsabilidade. Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências.

Decreto-lei 204, de 27/02/1967

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a exploração de loterias e dá outras providências.

Decreto-lei 192, de 24/02/1967

EMENTA: Trabalhista. Fica o entendimento da expressão «indenizações trabalhistas» nos textos legais que menciona.

Decreto-lei 193, de 24/02/1967

EMENTA: Trabalhista. Altera a redação dos arts. 10 e 11 da Lei 4.923, de 23/12/65, que institui o cadastro permanente das admissões e dispensas de empregados.

Decreto-lei 195, de 24/02/1967

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a cobrança da Contribuição de Melhoria.

Decreto-lei 200, de 25/02/1967

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.

Decreto-lei 167, de 14/02/1967

EMENTA: (Vigência em 16/05/1967). Crédito rural. Dispõe sobre títulos de crédito rural e dá outras providências.

Decreto-lei 168, de 14/02/1967

EMENTA: Seguro. Retifica dispositivos do Decreto-lei 73, de 21/11/1966, no que tange a aspectos administrativos da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.

Decreto-lei 161, de 13/02/1967

EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a instituir a «Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística» e dá outras providências.

Decreto-lei 151, de 09/02/1967

EMENTA: Administrativo. Sindicato. Dispõe sobre os depósitos bancários do SESI, SESC, SENAI, SENAC e das entidades sindicais.

Decreto-lei 158, de 10/02/1967

EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a aposentadoria especial do aeronauta e dá outras providências.

Lei 5.249, de 09/02/1967

EMENTA: Dispõe sobre a Ação Pública de Crimes de Responsabilidade.