Reforma a decisão judicial que indeferiu a petição inicial por inépcia, permitindo o prosseguimento da ação.
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A proponente coloca o imóvel à disposição do credor para ser avaliado - CONFIRA!
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Os outorgantes declararam, que foram devidamente alertados, sob as consequências da responsabilidade civil e penal - CONFIRA!
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Aquele que for outorgado como procurador de algum CONDÔMINO, deverá apresentar o competente mandato - CONFIRA!
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Propõe realização de uma palestra filantrópica informativa para pais e responsáveis de crianças autistas com o apoio da Secretaria.
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Apresenta projeto de transformação de um ônibus em um centro móvel de evangelização para percorrer o país. 13 páginas.
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Formaliza um pedido de concessão de aposentadoria rural, apresentando provas da atividade rural e cumprimento dos requisitos legais.
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Recorre contra uma penalidade de trânsito imposta por recusa ao teste do bafômetro, argumentando violações legais e procedimentais.
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Representa legalmente o outorgante na transferência de responsabilidade do IPTU para outro indivíduo ou entidade. 2 pgs.
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Solicita o ressarcimento do IPTU pago indevidamente por uma propriedade classificada como Área de Preservação Permanente.
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Inicia um processo judicial para cobrar aluguéis atrasados e obter indenização por danos morais devido à ocupação indevida de um terreno.
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As pessoas que comparecerem na qualidade de representantes de Condôminos, deverão apresentar as procurações -CONFIRA!
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Apresentação detalhada e profissional dos serviços oferecidos pela empresa, enfatizando a conformidade legal e a especialização técnica.
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Protege informações sensíveis compartilhadas durante as negociações de compra de um negócio, garantindo que permaneçam confidenciais.
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Apresenta oferta abrangente e personalizada enfatizando segurança conformidade e excelência.
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Estabelece normas e diretrizes para a organização e funcionamento da Associação garantindo a promoção e preservação da cultura.
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