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Modelo de Defesa Prévia - Acusado apresenta sua defesa previa nos termos do artigo 396 - Código de Processo Penal

Modelo para acusado apresentar a sua Defesa Prévia, sustentando que provará sua inocência no decorrer da instrução - Conforme CPP

Modelo de Defesa Preliminar em Ação de Improbidade Administrativa

Modelo aos termos da Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa, proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.

Modelo de Petição de Alimentos – Requeridos por filha maior - Conforme Novo CPC

Modelo onde autora é maior, mas não tem condições financeiras, nem físicas que a possibilitem trabalhar, assim, requerer alimentos de seu pai.

Modelo de Petição de Aposentadoria por invalidez

Modelo onde solicita aposentadoria por invalidez por ter contraído doença que o incapacitou para o trabalho. Cfe. novo CPC

Modelo de Petição para Inventário e Partilha - Esboço de partilha - Conforme Novo CPC

Modelo onde apresenta, nos termos do artigo 647 do Código de Processo Civil, inventariante apresenta esboço de partilha - CONFIRA!

Modelo de Petição para Ação Demolitória - Autor pede a demolição de construção

Modelo onde pede ação, tendo em vista que a construção do vizinho não obedeceu as normas do Direito de Vizinhança - CONFIRA!

Modelo de Petição Ação de Reconhecimento de União Estável Homoafetiva

Modelo de Ação declaratória de reconhecimento de união estável homoafetiva, tendo em vista a ausência de vedação legal para tanto.

Modelo de Termo de Encerramento de Livro de Atas

Modelo onde as folhas do presente livro, numeradas tipograficamente, foram usadas na lavratura das Atas das reuniões ordinárias e extraordinárias.

Modelo de Análise Avaliação de Risco Segurança do Trabalho

Modelo de Análise Técnica de Estudos que avalia setor ou área específica de trabalho - CONFIRA!

Modelo de Estatuto Social para Associação de Artistas Plásticos

Modelo de Declaração de Mãe Afetiva

Modelo onde declara ter criado a pessoa mencionada, desde os ___ anos de idade tendo estabelecido vínculo afetivo de MÃE AFETIVA.

Modelo de Pedido de Adiamento de Audiência Novo CPC Lei 13.105.2015

Modelo onde pede o adiamento da audiência, por motivo de a testemunha está impossibilitada de comparecer em juízo.

Modelo de Petição para Alteração do Regime de Bens do casamento

Modelo onde requerem a alteração do regime para o regime parcial em face de terem celebrado entre si uma sociedade empresária - Cfe novo CPC

Modelo de Petição Progressão de Regime Semiaberto para Aberto

Modelo onde sentenciado requer a progressão para o regime aberto, tendo em vista que já cumpriu mais de um sexto da pena imposta.

Modelo de Petição Alimentos - Requeridos a Avó

Modelo onde autor requer que sua avó lhe preste alimentos, tendo em vista o desaparecimento de seu genitor - Cfe novo CPC

Modelo de Petição Aposentadoria Proporcional

Modelo onde requerente pleiteia em juízo a concessão de sua aposentadoria proporcional por ter cumprido os requisitos objetivos para a outorga do be