Modelo onde requerente apresenta rol de quesitos que devem ser observados na realização da perícia para apurar impacto ao meio ambiente.
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Modelo onde reclamante impugna a sentença de liquidação alegando que ela é incompatível com a sentença transitada em julgado.
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Modelo onde agravante requer seja reformada decisão interlocutória que lhe impôs multa diária - Cfe novo CPC
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Modelo onde escrivão reduz a termo a representação da vítima para instauração de inquérito policial.
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Modelo onde promotor requer o arquivamento dos autos de inquérito, em razão da ausência de culpa do indiciado.
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Modelo onde promotor apresenta cota para oferecimento da denúncia, requerendo a notificação do Denunciado e de seu defensor - Cfe novo CPC
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Modelo onde requerente pleiteia a sustação do protesto para futura proposição de ação de inexigibilidade de crédito.
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Modelo onde reclamantes requerem a suspensão de ação civil pública, cuja decisão foi proferida por juízo incompetente.
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Modelo onde autor requer seja aberta a sucessão provisória dos bens do seu irmão, que está desaparecido por anos - Cfe novo CPC
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Modelo onde requerente pleiteia que o Instituto Nacional de Seguridade Social restabeleça seu auxílio-doença - Cfe novo CPC
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Modelo onde trata-se de Impugnação a Auto de Infração e Imposição de Multa por atraso no recolhimento de imposto estadual.
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Modelo onde requerente pleiteia que o INSS restabeleça seu auxílio-doença, por ainda encontrar-se impossibilitada de retomar suas atividades.
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Modelo onde requerente pleiteia a exibição de documento fundamental ao pedido de benefício previdenciário que pretende obter perante o INSS - Cfe
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Modelo onde agravante pleiteia a reforma que indeferiu seu pedido de livramento, por ter o Sentenciado cometido falta grave durante o cumprimento da p
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Modelo onde requerentes pleiteiam a nulidade do procedimento eleitoral, que elegeu ilegitimamente os membros do Conselho Municipal de Assistência Soc
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Modelo onde requerente pleiteia sua absolvição tendo em vista ter sido condenado com base em provas ilegítimas.
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