Os documentos em anexo comprovam a inexistência de vínculo empregatício e a moléstia de que é vítima - CONFIRA!
DetalhesDeclarar justificado o atraso na apresentação do reeducando, eximindo-o de qualquer falta - CONFIRA!
DetalhesRequer a liberação do automóvel e dos valores em dinheiro, apreendidos em poder do réu - CONFIRA!
DetalhesManifesta-se a Defesa Pública pela manutenção da PSC, intimando-se o reeducando para audiência de justificação e advertência - CONFIRA!
DetalhesTendo em conta que o peticionário é pessoa carente, de rendimentos parcos, os quais aufere da atividade de comerciante autônomo - CONFIRA!
DetalhesA remoção da penitenciária local, violou os mais rudimentares direitos do apenado, privando-lhe do convívio com os familiares - CONFIRA!
DetalhesEsposa do réu, não foi intimada para providenciar no acompanhamento do réu a perícia médica - CONFIRA!
DetalhesO reeducando não se apresentou para pernoite na casa prisional - CONFIRA
DetalhesVem requer o processamento da restauração dos autos - CONFIRA!
DetalhesVem requer, oferecendo preço idêntico ao da condenação - CONFIRA!
DetalhesVem requerer a baixa definitiva do presente processo, tendo em vista que foi julgado procedente o pedido de despejo - CONFIRA!
DetalhesVem reiterar o pedido de prova testemunhal e pericial de engenharia, indispensáveis ao deslinde da demanda - CONFIRA!
DetalhesAção de execução para requerer a vista dos autos - CONFIRA!
DetalhesAs partes entenderam-se amigavelmente para colocar fim ao presente litígio - CONFIRA!
DetalhesRequer a autorização para comprar o imóvel, com o dinheiro que se acha depositado no Banco do Estado - CONFIRA!
DetalhesO representante da Fazenda Pública, não o devolveu os autos até então, ultrapassando o prazo legal - CONFIRA!
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