Requer, a empresa autuada sejam revistos os fundamentos que determinaram o presente Auto de Infração. CONFIRA!
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Requer e espera seja acolhido o presente recurso, com a fixação do valor da causa em dois salários mínimos. CONFIRA!
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Manifesta-se a incompetência material da Justiça do Trabalho. CONFIRA!
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Requer que seja conhecido e provido o presente apelo para o fim de ser acolhida a matéria preliminar arguida. CONFIRA!
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Desta forma, espera serenamente a Recorrente dos ilustres e cultos Julgadores. CONFIRA!
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Provado o cumprimento total da obrigação do requerente a quase anos e o não cumprimento da contrapartida dos vendedores. CONFIRA!
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O primitivo contrato, ora cedido e transferido refere-se à promessa de venda do mencionado. CONFIRA!
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Os ascendentes não podem vender aos descendentes, sem que os outros descendentes expressamente consintam. CONFIRA!
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Requer a demarcação da propriedade já descrita. CONFIRA!
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O deferimento do pedido de manutenção e imissão provisória na posse. CONFIRA!
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O autor passou a pressionar indevidamente o réu a parar com a parte de serralheria. CONFIRA!
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Todos os condôminos estão obrigados a concorrer para as despesas de conservação e manutenção do condomínio. CONFIRA!
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Proprietário em realizar obras de construções ou reformas cessa no momento em que invade o direito de vizinhança. CONFIRA!
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O Requerente é credor do instituidor, por dívida contraída antes da instituição. CONFIRA!
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A Ré procurou refutar as alegações do Autor dizendo que as mesmas seriam fruto de interpretação equivocada. CONFIRA!
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Requer julgamento procedente, anulando-se o débito fiscal atinente ao IPTU. CONFIRA!
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