Requer que seja declarado inconsistente e irregular o Auto de Infração - CONFIRA!
DetalhesRequer pela total procedência da presente defesa prévia, com a consequente improcedência do auto de Infração - CONFIRA!
DetalhesRequer pela declaração da insubsistência do presente auto, convertendo-se eventual pena pecuniária, para pena de advertência - CONFIRA!
DetalhesRequer digne-se Vossa Senhoria julgar pela improcedência total do Auto de Infração - CONFIRA!
DetalhesRequer digne-se julgar improcedente o Auto de Infração de números - CONFIRA!
DetalhesRequer ainda uma vez declinada a competência, se digne em determinar a entrega do bem apreendido - CONFIRA!
DetalhesRequer que as diligências sejam favorecidas em caso de não serem localizados, que sejam arrestados bens dos mesmos - CONFIRA!
DetalhesRequer o deferimento de liminar, inaudita altera para que determine a liberação imediata do veículo apreendido - CONFIRA!
DetalhesRequer seja dado atendimento à segurança com medida liminar, para que a autoridade proceda a entrega do veículo - CONFIRA!
DetalhesFormaliza a transação de compra e venda de placas solares, estabelecendo as responsabilidades e garantias entre comprador e vendedor.
DetalhesFormaliza compra de energia solar instalada em imóvel de propriedade de terceiro, estabelecendo direitos, responsabilidades e condições.
DetalhesEstabelece direitos, obrigações e regras para uso compartilhado, manutenção e gestão d poço semi-artesiano p quatro proprietários de chácaras.
DetalhesFormaliza o arrendamento de chalés para hospedagem temporária, estabelecendo direitos, deveres, garantias e regras claras entre as partes pelo prazo
DetalhesRegulariza a guarda compartilhada com convivência detalhada dos filhos em férias e feriados com o pai.
DetalhesConfere poderes ao outorgado p realizar transferência da titularidade da conta de energia elétrica junto à concessionária, em nome do outorgante.
DetalhesVem requerer a garantia ao impetrante o direito de matrícula e a colação de grau - CONFIRA!
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