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5610

Modelo de Petição Ação Anulatória com Pedido Liminar

Autor requer a concessão de liminar para suspender os efeitos de aposentadoria e reintegrar o autor nas funções - CONFIRA!

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5617

Modelo de Petição Ação de Cobrança

Requer que extinga o processo cumprimento de sentença, já que não emendou a inicial no prazo estabelecido - CONFIRA!

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5622

Modelo de Petição Ação de Cobrança em Face de Prestação de Serviços

Requer o autor a cobrança dos valores, uma vez que trabalhou e não recebeu - CONFIRA!

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5625

Modelo de Petição Requerimento Extrajudicial de Extinção de União Estável - Novo CPC

Requer-se a extinção consensual de união estável uma vez que os Requerentes não desejam mais conviver juntos - CONFIRA!

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5633

Modelo de Petição Reclamação Trabalhista Pleiteando Multa de 40% Incidente Sobre o FGTS Depositado

A reclamada não depositou o valor referente à multa de 40% incidida sobre o montante depositado a título de FGTS - CONFIRA!

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5641

Modelo de Petição Pedido de Indulto Natalino

Requer à apenada que lhe seja concedido o benefício do INDULTO - CONFIRA!

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5644

Modelo de Petição Notificação por Edital

Os reclamados não foram localizados sequer no endereço cadastrado na receita federal - CONFIRA!

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5645

Modelo de Petição Defesa Prévia - Pedido de Prova Testemunhal

Não concorda com denúncia, porém, apresenta maiores detalhes de sua contrariedade - CONFIRA!

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5655

Modelo de Declaração de Hipossuficiência Financeira

Vem declarar que não tem condições de arcar com as custas judiciais da ação de compromisso - CONFIRA!

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5656

Modelo de Petição Ação de Despejo – Novo CPC

Vem requerer Ação de despejo, pois a meses a inquilina não paga o aluguel conforme acordado em contrato - CONFIRA!

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5666

Modelo de Declaração de Hipossuficiência

Não dispõe de condições financeiras para custear as despesas processuais sem prejuízo do sustento da família - CONFIRA!

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5667

Modelo de Declaração de Incapacidade Financeira

Declara que não tem condições financeiras de arcar com as custas processuais - CONFIRA!

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5670

Modelo de Petição Últimas Declarações

Vem lavrar o termo de últimas declarações, esclarecendo que nada tem a emendar, aditar ou completar às primeiras - CONFIRA!

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5674

Modelo de Petição Embargos de Declaração Gratuidade

Juiz indeferiu a gratuidade processual sob alegação que não juntaram documentação de pobreza - CONFIRA!

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5675

Modelo de Declaração de Confrontantes

Declaram que não existe disputa ou discordância sobre os limites comuns existentes entre os citados imóveis - CONFIRA!

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5683

Modelo de Declaração de Verdade nas Informações Prestadas

Declaro que as informações prestadas e documentos que apresento são verdadeiros - CONFIRA!

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