Modelo onde funcionário público propõe ação contra a Fazenda Pública de seu Estado, pleiteando a incorporação de adicionais por tempo de servi
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Modelo onde em Cartório, requerente pede a retificação de seu registro de nascimento, onde seu nome foi escrito com evidente erro gráfico - Cfe no
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Modelo onde reclamante deseja a condenação da empregadora no pagamento de adicional de transferência a partir da mudança do local de serviço.
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Modelo onde autor pleiteia a anulação de título formado pela requerida de forma injuntada e a imediata sustação do protesto relativo a tal docume
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Modelo onde reclamante requer a anotação das informações acerca de sua relação empregatícia em sua CTPS.
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Modelo onde autor paga plano de saúde, que lhe suspendeu a internação após certo período. Assim, requer que a ré seja condenada a lhe indenizar.
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Modelo onde réu pleiteia segredo de justiça em face da exposição e inconveniência da publicidade da audiência.
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Modelo onde reclamante pede a condenação da reclamada no pagamento da multa incidida sobre o montante depositado no período laborado - Cfe novo CPC
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Modelo onde magistrado impõe a medida de semiliberdade, acrescida da medida protetiva de oferta de tratamento psicológico em regime ambulatorial - C
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Modelo onde o Ministério Público toma as providências para a decretação do sequestro dos imóveis localizados em nome do Indiciado.
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Modelo onde casal pede a designação de audiência para a ratificação e homologação do pedido que fazem de restabelecimento de sociedade conjugal
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Modelo onde requerente pleiteia a sustação do protesto para futura proposição de ação de inexigibilidade de crédito.
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Modelo onde requerente pleiteia nova análise do processo que ensejou sentença condenatória, injustamente proferida.
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Modelo onde réu pede que seja reconhecida a continuidade entre os delitos por ele praticados, a fim de que seja feita a unificação das penas.
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Modelo onde réu propõe Revisão Criminal para o fim de desconstituir a sentença condenatória adequando-se a pena aos parâmetros legais - Cfe novo
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Modelo onde embargante requer o cancelamento do sequestro de parte de sua propriedade, que foi indisponibilizada em razão de processo criminal.
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