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7373

Modelo de Petição Ação de Inventário por Arrolamento pelos Pais do De Cujus

Os bens do espólio são partilhados entre os requerentes, cabendo ao pai o veículo descrito - CONFIRA!

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7378

Modelo de Petição Ação de Reconhecimento de Sociedade de Fato

A requerente, vem sendo pela requerida viúva, a qual insiste com ela na desocupação do apartamento - CONFIRA!

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7379

Modelo de Petição Ação de Reconhecimento e Dissolução de Sociedade de Fato entre Conviventes

Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar - CONFIRA!

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7384

Modelo de Petição Ação de Reparação de Danos Morais Furto de Veículo em Estacionamento

Requer a condenação do Requerido a pagar indenização equivalente ao preço de mercado do veículo - CONFIRA!

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7387

Modelo de Petição Ação de Cobrança de Mensalidades Escolares em Atraso

Inúmeras tentativas foram feitas junto ao, progenitor do Réu, no sentido de saldar o débito, não logrando êxito - CONFIRA!

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7388

Modelo de Petição Ação de Ressarcimento

O imóvel foi entregue sem os devidos reparos e pintura, como obriga a cláusula contratual - CONFIRA!

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7389

Modelo de Petição Ação de Revisão para a Atualização de Aluguel

Não tendo chegado a um entendimento com o Requerido, pretende, o Requerente, a correção do aluguel mediante arbitramento judicial - CONFIRA!

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7391

Modelo de Petição Ação de Sucessão Provisória

O ausente era solteiro, não tinha filhos ou companheira, de modo que o requerente passou a ser o único interessado neste pedido - CONFIRA!

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7392

Modelo de Petição Ação de Suspensão do Pátrio Poder

Suspende-se igualmente o exercício do pátrio poder ao pai ou mãe condenados por sentença irrecorrível em crime - CONFIRA!

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7393

Modelo de Petição Ação de Usucapião Constitucional Urbano

Os autores, adquiriram a propriedade do imóvel, através da usucapião, e esperam a sua declaração - CONFIRA!

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7394

Modelo de Petição Ação de Usucapião de Coisa Imóvel

Ação de Usucapião de Coisa Imóvel Procedimento especial, que compete ao possuidor de imóvel particular alheio, ou de uma servidão - CONFIRA!

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7395

Modelo de Petição Ação de Usucapião Extrajudicial de Terras Particulares

A posse do Requerente é pacífica e incontestada, mantendo o Requerente no imóvel garagem coletiva, de que tiram parte do seu sustento - CONFIRA!

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7396

Modelo de Petição Ação de Usucapião Extrajudicial

Adquiriram a propriedade do imóvel, através da usucapião, e esperam a declaração, para o fim de transcreverem no Registro de Imóveis - CONFIRA!

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7401

Modelo de Petição Ação Declaratória de Falsidade de Escritura Pública de Cessão de Direitos

O requerente jamais vendeu ou cedeu os referidos direitos sobre a gleba citada, a quem quer que seja - CONFIRA!

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7403

Modelo de Petição Ação Declaratória de Morte Presumida de Marido Desaparecido

Antes de seu desaparecimento, sua esposa começou a perceber que seu marido estava muito angustiado - CONFIRA!

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7407

Modelo de Petição Ação Declaratória

Desde a época da admissão até a hora presente, o empregador não providenciou a assinatura da Carteira de Trabalho - CONFIRA!

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