Pede-se a extinção do processo, sem o julgamento do mérito. CONFIRA!
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Autor alega que a obra em fase inicial é perfeita agressão ao meio ambiente, à estética e à paisagem da rua e do bairro. CONFIRA!
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Prefeitura entrou com ação contra morador, por o mesmo ter atentando contra a prefeitura. CONFIRA!
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O Município, requer, a expedição do mandado de registro da imissão provisória de posse. CONFIRA!
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Município requer a reversão do imóvel que foi doado e não foi construído no prazo estipulado. CONFIRA!
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Em virtude da nova pavimentação realizada, pela implantação da Pavimentação, ocasionou desnível entre o meio-fio e o terreno. CONFIRA!
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Este documento, prova que o funcionário recebeu equipamentos de proteção. CONFIRA!
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Declaração para incluir os dependentes para fins de Imposto de Renda. CONFIRA!
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Ocorre que o Requerido, lançou no mercado produto copiado do seu, sem estar devidamente habilitado. CONFIRA!
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Ao longo dos anos, as delimitações entre as propriedades se perderam, tornando difícil, senão impossível, separá-las. CONFIRA!
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Após meses da realização do negócio recebeu uma ordem judicial para devolver . CONFIRA!
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Tem como objeto, promover execução contra o Município. CONFIRA!
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O Autor, transitava com sua bicicleta, quando estava próximo a linha férrea, e foi atropelado pelo trem.CONFIRA!
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Requerer substituição das testemunhas anteriormente arroladas, por outras, uma vez que as testemunhas não foram encontradas. CONFIRA!
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Foi indeferindo pedido de registro de candidatura ao cargo de vereador. CONFIRA!
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Candidato proferiu palavras ofensivas contra honra do atual prefeito, que é também candidato à reeleição. CONFIRA!
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