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6513

Modelo de Petição Ação de Concordata Preventiva Cível

A Requerente declara que possui todos os seus livros comerciais registrados na Junta Comercial - CONFIRA!

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6516

Modelo de Petição Ação de Depósito com Pedido de Conversão em Busca e Apreensão

O mencionado empréstimo foi regular, pontual e totalmente pago pelo Requerente - CONFIRA!

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6555

Modelo de Termo de Petição Ação de Usucapião Especial Cível

Os Requerentes tem todos os requisitos, o que autoriza a aquisição do domínio da referida área rural por meio da usucapião especial - CONFIRA!

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6563

Modelo de Termo de Petição Ação de Depósito

O Requerido, mesmo tendo recebido todo o valor do empréstimo, está se negando a proceder a devolução do automóvel - CONFIRA!

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6565

Modelo de Termo de Petição Ação Indenizatória

No dia seguinte ao uso do brinquedo, o Requerente apresentou vermelhidão na pele de todo o corpo e séria disfunção intestinal - CONFIRA!

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6580

Modelo de Termo de Petição Trabalho Liquidação de Sentença por Artigos

A Reclamada foi condenada ao pagamento de todas as verbas pleiteadas, com a determinação da aplicação de juros e correção - CONFIRA!

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6587

Modelo de Termo de Petição Sequestro Inicial

Requerido colocou à venda seu comércio de portas fechadas, incluindo todos os bens que se encontrem no estabelecimento - CONFIRA!

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6610

Modelo de Termo de Petição Queixa-Crime Contra o Falido

O falido, conforme provado no inquérito judicial, simulou seu capital, com os lançamentos contábeis totalmente fraudulentos - CONFIRA!

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6624

Modelo de Termo de Petição Penal Alegações Finais

A acusação é totalmente improcedente, pois toda a instrução criminal não caracterizou a culpabilidade do réu - CONFIRA!

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6634

Modelo de Termo de Petição Pedido de Alteração do Regime Matrimonial

Os requerentes são casados sob o regime de comunhão parcial de bens e pretendem alterar o regime para a separação total de bens - CONFIRA!

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6660

Modelo de Termo de Petição Manifestação sobre Denunciação da Lide

Todos os fatos teriam se dado por sua culpa, não encontram muito eco na verdade que apresentamos - CONFIRAM!

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6661

Modelo de Termo de Petição Manifestação em Processo contra Construtora

Por todos os fatos expostos no processo, requereu-se, ante a ilegitimidade da parte autora - CONFIRA!

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6691

Modelo de Termo de Petição Divórcio

A requerente contraiu núpcias com o requerido pelo regime legal da comunhão parcial de bens, mas se tornou impossível a vida comum - CONFIRA!

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6708

Modelo de Termo de Petição Contrariedade ao Libelo Crime Acusatório

São de todo improcedentes os termos do libelo-crime apresentado - CONFIRA!

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6752

Termo de Petição Defesa Prévia Escolas Estaduais Cedência de Professores pelo Município Contratações Irregulares

Todas as contratações foram expressamente autorizadas pelas leis já constante dos autos - CONFIRA!

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6757

Termo de Petição Defesa Prévia Inépcia da Denúncia Atipicidade Falta de Justa Causa

Sendo grande quantidade de tóxico apreendida, induz seu tráfico. Mas ninguém pode ser condenado por simples presunção - CONFIRA!

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