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Modelo de Artigo - Transação Penal pelo Ofendido

Modelo onde pensam que essa proposta é de exclusiva competência do MP sendo que não se entende mais desta forma.

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4797

Modelo de Carta de Advertência

Modelo onde empregador adverte o empregado por indisciplina nas funções, alertando que a reincidência implicará em suspensão.

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4822

Modelo de Artigo - O Compliance no Sistema de Franchising

Modelo onde trata de novos parâmetros legais relacionados ao combate à corrupção e lavagem de dinheiro.

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4825

Modelo de Artigo - O Abandono Afetivo e suas Consequências no Âmbito Jurídico

Modelo onde será abordada a questão a respeito do reconhecimento do estado de filiação.

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4826

Modelo de Artigo Sobre o Direito das Sucessões

Modelo onde ao morrer, o falecido perde a sua titularidade sobre o patrimônio.

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4827

Modelo de Artigo - Justiça na Era Digital A Tecnologia como Personagem Processual

Modelo onde o judiciário vem se utilizando de um instrumento que revolucionou as relações pessoais, negociais, contratuais, etc.

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4830

Modelo de Artigo - A Intervenção do Judiciário nas Penas Disciplinares Militares

Modelo onde estuda a possibilidade quanto a impetração de remédios constitucionais como o habeas corpus frente a uma punição disciplinar.

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4831

Modelo de Artigo - As Soluções Alternativas de Conflito no Âmbito do Direito do Consumidor

Modelo onde as alternativas de solução de conflitos é que as soluções sejam apresentadas antes mesmo de que as questões se tornem objetos de aç

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4832

Modelo de Artigo - Os Direitos Humanos e as Degradantes Prisões Brasileiras

Modelo onde tem como foco de discussão a situação prisional brasileira.

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4833

Modelo de Artigo - A Pena de Morte no Brasil seria possível?

Modelo onde as opiniões variam entre os adeptos da pena de morte e os que são contra a esse instituto.

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4834

Modelo de Artigo - Bens Sonegados no Direito Sucessório

Modelo onde instituto da sonegação tem por finalidade garantir a exatidão do inventário e a igualdade na partilha.

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4838

Modelo de Petição Ação Auxílio doença Indenizado cc Danos Morais

Modelo onde o benefício foi cessado por ausência de perícia. 14 pgs.

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4870

Modelo de Controle de Cheques Emitidos

Modelo simples com dados como: Nome do cliente, Código do cliente, Banco, Praça, Data da emissão, Valor, entre outros.

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5299

Modelo de Descrição de Cargo de Operador de Caldeira Caldeirista

Modelo de Descrição detalhada da atividade, assim como requisitos, Perfil, setor e atribuições - CONFIRA!

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5974

Modelo de Termo Direito de Petição - Órgãos da Administração Pública

Modelo para que o Requerente tenha reconhecidas as suas reinvindicações. CONFIRA!

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6066

Modelo de Petição Busca e Apreensão Criminal

Requerente percebeu que a requerida vem fabricando, sem autorização, modelo de utilidade que é objeto de patente. CONFIRA!

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