Modelo onde impetrante requer seja desconsiderada a prática de falta disciplinar, a fim de avaliar o direito à progressão de regime - Cfe novo CPC
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Modelo onde, ante a ausência injustificada do Reclamante à audiência, Reclamação Trabalhista é arquivada nos moldes do art.844 da CLT.
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Modelo onde requerente pleiteia averbar reforma na matrícula de seu imóvel, que passou a ter um acréscimo na área construída.
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Modelo onde parte solicita cindibilidade do registro para que se proceda ao ato com relação apenas à um de seus imóveis.
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Modelo onde parte requer o registro definitivo do instrumento particular de compromisso de compra e venda, mediante apresentação de ITBI e termo de
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Modelo onde representante legal de incorporadora requer a averbação do regime de afetação nos termos da lei.
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Modelo onde locatário solicita o registro do instrumento de locação, a fim de garantir a plena eficácia da cláusula do direito de vigência do co
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Modelo onde pessoa física interpõe recurso ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais pleiteando que seja revista a decisão proferida.
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Modelo onde pessoa jurídica interpõe recurso ao Conselho de Contribuintes pleiteando que seja revista a decisão proferida.
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Modelo onde empresário requer recuperação juntando todos os documentos exigidos pela Lei de Falências.
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Modelo onde requerente, face ao esbulho sofrido de forma inequivocamente desleal e ilícita, pleiteia a decretação de reintegração de posse limina
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Modelo onde proprietário requer o registro da integralização de capital social na matrícula do imóvel.
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Modelo onde apelante pede que seja modificado o recurso interposto para que seja processado como agravo de instrumento.
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Modelo onde requerente assina termo de abandono de recurso por motivos de foro íntimo.
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Modelo onde funcionário público ofendido oferece representação ao Delegado de Polícia, para instaurar inquérito para apurar crime contra servido
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Modelo onde requerente informa estar consciente da data designada para audiência e que comparecerá ao ato independentemente de intimação.
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