Modelo por estar fundada em penhora que recai sobre bem impenhorável.
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Modelo estipulado pelas partes durante o processo.
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Modelo onde recusação endereçada ao Tribunal Arbitral, na forma do artigo 14 da Lei nº 9.307/96.
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Modelo onde requerente viveu de maneira pública e contínua com o "de cujus", motivo pelo qual pleiteia o recebimento de pensão por morte.
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Modelo de requerimento de pensão por morte do segurado, sendo o requerente menor estudante.
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Modelo onde requerente foi impedido de adquirir produtos no estabelecimento da ré apenas por sua aparência humilde.
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Modelo onde ré pede a impronúncia, pois não ficou comprovada a gravidez da vítima nem a existência do feto sacrificado - Cfe novo CPC
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Modelo que está conforme disposto no parágrafo único do artigo 12 da Lei nº 6.015/73.
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Modelo onde requerente pleiteia registro de documento exclusivamente para fins de conservação, na forma do artigo 127, inciso VII, da Lei nº 6.015/
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Modelo onde empresa é contratada para serviços médicos, de enfermagem, nutrição e fisioterapia em âmbito domiciliar aos beneficiários dos plano
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Modelo onde banco estipula as condições para que se abra a conta.
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Modelo onde contratantes firmam por escritura em tabelião comprometimento com a construção e divisão de prédio de apartamentos.
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Modelo onde empregador contrata menor aprendiz para ocupar função em sua empresa.
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Modelo onde parceiro outorgante e outorgado estabelecem as regras e limites da parceria por eles firmada.
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Modelo onde empregado doméstico declara que está cumprindo o aviso prévio, comparecendo ao trabalho conforme o combinado.
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