Modelo de recurso para cancelamento de multa, por não ter atendido à notificação da Prefeitura para limpeza de terreno.
DetalhesModelo onde recorrido apresenta suas contrarrazões, requerendo seja mantida na íntegra a sentença proferida em Primeiro Grau.
DetalhesModelo onde requer o pagamento valores referente a repetição do indébito, indenização por danos morais acrescidos de juros e correção monetári
DetalhesModelo onde autor paga plano de saúde, que lhe suspendeu a internação após certo período. Assim, requer que a ré seja condenada a lhe indenizar.
DetalhesModelo onde réu pede a concessão de prisão albergue, tendo em vista o preenchimento dos requisitos necessários - Cfe novo CPC
DetalhesModelo onde requerente adotado requer que identidade genética seja reconhecida e declarada judicialmente.
DetalhesModelo onde réu interpõe correição parcial contra despacho do juiz que importou na inversão tumultuária do processo.
DetalhesModelo onde autoridade policial representa pela decretação da medida cautelar de proibição de ausentar-se da Comarca.
DetalhesModelo onde houve vários despejos de resíduos industriais tóxicos em um rio. Não tendo sido confirmada a lesão ao meio ambiente, é arquivado.
DetalhesModelo onde Ministério Público propõe ACP contra Réu que tem publicado matéria publicitária nos jornais da cidade divulgando produto falsos.
DetalhesModelo onde requerente pede sua habilitação como litisconsorte ativo na ação popular ajuizada.
DetalhesModelo onde autor pretende anular ato lesivo ao patrimônio da municipalidade.
DetalhesModelo onde autor requer a apresentação judicial de certidões pela Administração sobre contratação sem licitação.
DetalhesModelo onde autor de ação popular apresenta suas alegações finais, reforçando o pedido de anulação do ato lesivo.
DetalhesModelo onde autor requer a nulidade de doação de bem imóvel feita por pessoa absolutamente incapaz.
DetalhesModelo onde reclamante pede a condenação da reclamada no pagamento da multa incidida sobre o montante depositado no período laborado - Cfe novo CPC
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