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3359

Modelo de Petição Decisão Judicial de Autorização para Interceptação Telefônica

Modelo onde justificada a indispensabilidade da medida e com fundamento na Lei nº 9.296/96, magistrado defere interceptação telefônica.

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3360

Modelo de Petição Decisão Judicial de Quebra de Sigilo de Dados Telefônicos

Modelo onde tendo em vista o disposto no artigo 2º da Lei nº 9.296/96, magistrado defere a quebra do sigilo de dados telefônicos.

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3363

Modelo de Petição Quesitos Ambientais - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde Ministério Público apresenta quesitos para perícias ambientais mais comuns.

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3364

Modelo de Petição Ação de Reparação por Danos Morais - Constrangimento em Porta Giratória de Banco - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde requerente pleiteia pela reparação dos danos morais nos termos dos artigos 932, II, do CC, e 14 do CDC.

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3365

Modelo de Petição Indenização - Desconto de Cheque Furtado - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde correntista pede a condenação do Banco pelo desconto de cheque de talão furtado, tendo o Autor comunicado o Réu de tal acontecimento.

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3370

Modelo de Petição Cobrança de IPTU pelo Adquirente do Imóvel - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde adquirente de imóvel cobra do alienante a quantia desembolsada para o pagamento de IPTU anteriores à venda.

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3373

Modelo de Petição Alegações Finais - Julgamento Antecipado da Lide - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde o requerido pleiteia o julgamento antecipado da lide, por não haverem provas a serem produzidas.

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3376

Modelo de Petição Indenização - Desconto de Cheque Sustado - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde correntista pede a condenação do Banco pelo desconto de cheque de talão furtado, tendo o Autor comunicado o Réu de tal acontecimento.

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3381

Modelo de Petição Mandado de Segurança Individual

Modelo onde impetrante deseja que seja assegurado seu direito líquido e certo violado - Cfe novo CPC

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3382

Modelo de Petição Usucapião em Imóvel Urbano onde foram Construídas Benfeitorias - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Modelo de ação de usucapião em imóvel urbano onde foram construídas benfeitorias.

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3383

Modelo de Petição Reintegração de Posse c.c Pedido Liminar

Modelo onde proprietário pede a saída dos invasores de seu imóvel.

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3384

Modelo de Petição Interdição de Pródigo I - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Modelo onde pais requerem a interdição de filho pródigo, em razão de sua própria segurança e de sua filha dependente.

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3388

Modelo de Petição Incidente Processual - Falsidade de Documento - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Modelo onde reclamante requer a declaração de falsidade do documento apresentado pela reclamada.

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3390

Modelo de Petição Danos Morais - Planos de Saúde - Obstrução dos Serviços Prestados por Atraso no Pagamento da Última Prestação - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde autor atrasou apenas a última prestação do plano de saúde, que lhe negou o pagamento de cirurgia necessária.

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3393

Modelo de Petição Danos Morais - Agressão Física - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo de indenização por danos morais sofridos em decorrência de agressões físicas e morais sofridas em casa noturna.

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3394

Modelo de Petição Indenização por Danos Morais - Restrição Indevida no SERASA - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde consumidor pede a condenação da ré no pagamento de indenização pelos danos morais.

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