Modelo onde pessoa jurídica apresenta declaração informando que a venda de determinada unidade predial foi feita fora do PMCMV.
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Modelo onde requerente solicita registro de contrato padrão perante o Cartório de Títulos e Documentos.
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Modelo onde parte requer a devolução do documento protocolado perante o Cartório de Títulos e Documentos antes da efetivação do registro.
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Modelo onde parte solicita o registro de notificação, dispensando que a entrega ao destinatário seja feita pelo Cartório.
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Modelo onde requerente pleiteia averbar reforma na matrícula de seu imóvel, que passou a ter um acréscimo na área construída.
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Modelo onde querelante processa o querelado por crime contra ele cometido.
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Modelo onde réu pede a revogação da prisão preventiva, vez que ausentes seus requisitos autorizadores.
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Modelo onde ofendido junta declaração de renúncia ao direito de queixa.
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Modelo onde avaliador apresenta seu laudo e pede o arbitramento de seus honorários.
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Modelo onde proprietário rural notifica arrendatário da rescisão contratual, por ele não ter cumprido com o estabelecido no contrato referente ao
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Modelo onde condômino requer a anulação da Assembleia Condominial, tendo em vista que nem todos os moradores foram convocados para a reunião.
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Modelo onde reclamante pede a citação da reclamada para que efetive o depósito, no prazo legal, do valor da condenação, sob pena de execução.
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Modelo onde empresa contesta pedido de equiparação salarial de seu empregado, posto que este não se enquadrou nos requisitos exigidos.
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Modelo onde partes pleiteiam a extinção do processo e homologação do acordo sobre as verbas rescisórias empregatícias celebrado antes da audiên
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Modelo onde declaramos para os devidos fins que nosso funcionário encontra-se atualmente afastado de suas atividades normais e seu último dia foi di
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Modelo onde requerente pleiteia a reaquisição do imóvel alienado, uma vez que preenche todos os requisitos legais, inclusive, depositando o valor e
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