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Modelo de Petição Justificativa do não Cumprimento das Condições da Suspensão Condicional do Processo

Modelo onde réu alega dificuldade financeira em cumprir com uma das condições impostas na suspensão condicional do processo - Cfe novo CPC

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3166

Modelo de Petição Retificação de Registro Civil

Modelo onde requerente pede a retificação de seu nome em seu registro civil de nascimento - Cfe novo CPC

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3192

Modelo de Petição Mandado de Segurança Preventivo - Tributação de IR sobre Verbas Indenizatórias

Modelo onde ompetrante apresenta mandado de segurança em face da Receita Federal, pleiteando a não tributação do Imposto - Cfe novo CPC

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3390

Modelo de Petição Danos Morais - Planos de Saúde - Obstrução dos Serviços Prestados por Atraso no Pagamento da Última Prestação - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde autor atrasou apenas a última prestação do plano de saúde, que lhe negou o pagamento de cirurgia necessária.

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3412

Modelo de Declaração sob Compromisso de Honra

Modelo onde titular do Cartão de Identificação, declara sob compromisso de honra, na qualidade de candidato(a) ao Concurso para o ano letivo.

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3460

Modelo de Petição Anulação de Título com Pedido Liminar de Sustação de Protesto

Modelo onde autor pleiteia a anulação de título formado pela requerida de forma injuntada e a imediata sustação do protesto relativo a tal docume

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3478

Modelo de Petição Danos Morais e Materiais - Plano de Saúde - Suspensão da Internação por Haver Ultrapassado o Limite de Cobertura

Modelo onde autor paga plano de saúde, que lhe suspendeu a internação após certo período. Assim, requer que a ré seja condenada a lhe indenizar.

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3501

Modelo de Petição Pagamento de Multa de 40% Incidente sobre o FGTS Depositado

Modelo onde reclamante pede a condenação da reclamada no pagamento da multa incidida sobre o montante depositado no período laborado - Cfe novo CPC

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3519

Modelo de Petição Sentença para Adolescente Infrator Aplicando Medida Socioeducativa de Semiliberdade

Modelo onde magistrado impõe a medida de semiliberdade, acrescida da medida protetiva de oferta de tratamento psicológico em regime ambulatorial - C

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3543

Modelo de Petição Pedido de Sequestro de Bens e Valores Lícitos

Modelo onde o Ministério Público toma as providências para a decretação do sequestro dos imóveis localizados em nome do Indiciado.

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3546

Modelo de Petição Restabelecimento de Sociedade Conjugal - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde casal pede a designação de audiência para a ratificação e homologação do pedido que fazem de restabelecimento de sociedade conjugal

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3570

Modelo de Petição Sustação de Protesto

Modelo onde requerente pleiteia a sustação do protesto para futura proposição de ação de inexigibilidade de crédito.

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3602

Modelo de Petição Revisão Criminal contra Sentença Contrária a Texto de Lei

Modelo onde réu propõe Revisão Criminal para o fim de desconstituir a sentença condenatória adequando-se a pena aos parâmetros legais - Cfe novo

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3657

Modelo de Petição Averbação de Separação ou Divórcio

Modelo onde requerente pleiteia a averbação da sua separação ou divórcio junto à matrícula do imóvel.

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3674

Modelo de Petição Requerimento de Parcelamento de Solo

Modelo de Requerimento para a regularização fundiária como parcelamento do solo.

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3723

Modelo de Petição Pedido de Inclusão de RG ou CPF do Proprietário na Matrícula do Imóvel

Modelo onde proprietário requer a averbação de seu RG e/ou CPF na matrícula de seu imóvel.

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