Contrato social d efarmacia com um farmaceutico | Modelo de Documentos

Modelo Planilha de Registro de Controle de Recursos

Planilha em Excel simples para cadastro de informações como: Número da Ordem, data da reunião, número do processo, data, recorrente, entre outros

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Termo de Petição Revisão Criminal Nulidade Absoluta da Defesa

No processo penal, a falta da defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só o anulará se houver prova de prejuízo para o réu - CON

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Modelo de Petição Cumprimento da Pena Restritiva de Direito

Pede-se a continuidade da execução da pena restritiva de direito até o seu integral cumprimento - CONFIRA!

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Modelo de Termo de Petição Conversão de Pena Privativa de Liberdade em Restritiva de Direitos

Caso se entenda pela conversão, impõe-se abater da pena o período de cumprimento da reprimenda restritiva de direitos - CONFIRA!

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Modelo de Petição Vista dos Autos Presídio Federal

Requerer vista dos autos relativos à sua inclusão no Presídio Federal - CONFIRA!

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Modelo de Petição Prescrição Retroativa Pena Concretizada Denúncia até a Suspensão da Pena

Entre o recebimento da denúncia e a sentença transcorreu tempo excessivo, não podendo a ré ser condenada - CONFIRA!

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Modelo de Petição Livramento Condicional Audiência de Justificação Descumprimento das Condições

Requer que seja designada audiência de justificação quanto ao descumprimento das condições do livramento - CONFIRA!

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Modelo de Petição Pedido Alteração de Defensor Pedido de Nova Intimação

O defensor constituído, deverá o mesmo ser intimado para assisti-la na execução da pena - CONFIRA!

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Modelo de Petição Pedido Juntada de Documentos e Justificativa para não Trabalhar

Os documentos em anexo comprovam a inexistência de vínculo empregatício e a moléstia de que é vítima - CONFIRA!

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Modelo de Petição Pedido Unificação das Penas Limitação em 30 Anos

O tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a trinta anos - CONFIRA!

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Modelo de Petição Dilação de Prazo Administrativo

O segurado vem requerer a dilação do prazo administrativo - CONFIRA!

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Modelo de Petição Desistência de Reclamatória Trabalhista

Vem requerer a desistência do processo, pleiteando-se seja o mesmo extinto sem julgamento de mérito - CONFIRA!

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Modelo de Petição Desistência de Recurso de Revista em Razão de Acordo Celebrado entre as Partes

Vem requerer a desistência do presente recurso, tendo em vista a celebração do acordo - CONFIRA!

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Modelo de Petição Arrolamento Bens Falecimento

O requerente encontra-se atualmente na administração e posse dos bens da falecida, pede que seja nomeado o arrolante dos bens - CONFIRA!

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Modelo de Petição Baixa Definitiva

Vem requerer a baixa definitiva do presente processo, tendo em vista que foi julgado procedente o pedido de despejo - CONFIRA!

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Modelo de Petição Bens Dotais

Os imóveis dotais não podem, sob pena de nulidade, ser onerados, nem alienados, salvo em hasta pública, e por autorização - CONFIRA!

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Modelo de Petição Prescrição Retroativa Pena Concretizada Denúncia até a Suspensão da Pena

Modelo de Petição Livramento Condicional Audiência de Justificação Descumprimento das Condições

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